Execução Fiscal 5002860-82.2021.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

VALMIR ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 13:55

Trânsito em julgado

13/11/2024, 13:55

Documento (Certidão)

13/11/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 09:50

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:29

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:35

Mudança de Assunto Processual

12/06/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALMIR ALVES SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002860-82.2021.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:29

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:29

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 13:55

Trânsito em julgado

13/11/2024, 13:55

Documento (Certidão)

13/11/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 09:50

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:29

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:35

Mudança de Assunto Processual

12/06/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALMIR ALVES SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002860-82.2021.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:29

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:29

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:12

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 21:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:38

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 17:58

Ato ordinatório

19/04/2024, 17:58

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/04/2024, 17:48

Execução frustrada

01/12/2023, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 03:00

Por decisão judicial

29/11/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 09:37

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2022, 08:42

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 05:24

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 05:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 05:21

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 16:36

Documento (Mandado)

08/08/2022, 17:50

Mandado

05/08/2022, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2022, 19:18

Documento (Informações)

14/04/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 15:09

Confirmada

31/03/2022, 15:09

Expedida/certificada

31/03/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 14:55

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 13:59

Expedida/certificada

17/03/2022, 13:03

Ato ordinatório

17/03/2022, 13:03

Decurso de Prazo

29/01/2022, 01:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 17:06

Confirmada

24/12/2021, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2021, 18:42

Expedida/certificada

14/12/2021, 17:09

Outras Decisões

14/12/2021, 16:21

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 12:34

Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:32

Distribuição (sorteio)

14/12/2021, 09:54