Execução Fiscal 0301347-04.2015.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

JOSE PEDROSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:48

Trânsito em julgado

13/11/2024, 15:47

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:04

Confirmada

09/09/2024, 16:04

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:04

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:18

Confirmada

23/05/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE PEDROSO SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301347-04.2015.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:29

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:29

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:48

Trânsito em julgado

13/11/2024, 15:47

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:04

Confirmada

09/09/2024, 16:04

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:04

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:18

Confirmada

23/05/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE PEDROSO SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301347-04.2015.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:29

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:29

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:22

Ausência das condições da ação

14/05/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 10:28

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:01

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/04/2024, 14:00

Execução frustrada

26/02/2024, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:09

Confirmada

06/03/2023, 23:59

Execução frustrada

24/02/2023, 12:22

Expedida/certificada

24/02/2023, 12:21

Movimentação processual

24/02/2023, 12:21

Outras Decisões

23/02/2023, 14:54

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 08:51

Expedida/certificada

06/02/2023, 16:34

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 14:03

Documento (Outros documentos)

20/01/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 12:40

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 13:31

Outras Decisões

12/12/2022, 16:45

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 16:11

Expedida/certificada

05/12/2022, 10:29

Decurso de Prazo

18/10/2022, 01:22

Documento (Mandado)

07/10/2022, 09:25

Mandado

23/09/2022, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2022, 14:35

Mero expediente

13/09/2022, 17:44

Documento (Informações)

28/04/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 17:17

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 17:15

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:48

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 09:03

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 16:41

Expedida/certificada

17/03/2022, 16:40

Documento (Certidão)

17/03/2022, 16:40

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 08:09

Confirmada

16/03/2022, 08:09

Expedida/certificada

10/03/2022, 15:46

Documento (Mandado)

07/02/2022, 15:47

Mandado

31/01/2022, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2022, 18:18

Documento (Informações)

13/10/2021, 16:26

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 15:47

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 02:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 16:35

Confirmada

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2021, 16:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2021, 13:42

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:55

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 14:54

Confirmada

30/08/2021, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2021, 16:58

Expedida/certificada

26/08/2021, 13:08

Outras Decisões

25/08/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 16:28

Confirmada

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2021, 15:19

Mero expediente

30/06/2021, 12:09

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 11:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 11:27

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:17

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2020, 01:31

Documento (Certidão)

27/07/2020, 01:31

Documento (Informações)

22/04/2020, 23:38

Documento (Informações)

08/12/2019, 02:59

Documento (Informações)

20/10/2019, 12:53

Documento (Certidão)

10/10/2019, 05:55

Provisório

02/10/2019, 16:26

Documento (Certidão)

30/09/2019, 16:26

Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2019, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 16:45

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 14:30

Documento (Certidão)

16/04/2018, 09:45

Documento (Certidão)

06/04/2018, 14:15

Ato ordinatório

06/04/2018, 14:14

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 10:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2017, 15:54

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 17:22

Documento (Certidão)

20/04/2017, 17:22

Documento (Certidão)

19/04/2017, 16:08

Mero expediente

10/03/2016, 16:24

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 16:46

Distribuição (sorteio)

02/03/2016, 16:45