Execução Fiscal 0301672-08.2017.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

VITURINO BALESTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:33

Trânsito em julgado

13/11/2024, 15:32

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:04

Confirmada

09/09/2024, 16:04

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:58

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:41

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:24

Confirmada

23/05/2024, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VITURINO BALESTRO SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301672-08.2017.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:46

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:46

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:33

Trânsito em julgado

13/11/2024, 15:32

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:04

Confirmada

09/09/2024, 16:04

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:58

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:41

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:24

Confirmada

23/05/2024, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VITURINO BALESTRO SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301672-08.2017.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:46

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:46

Expedida/certificada

15/05/2024, 15:10

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:55

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 16:57

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/04/2024, 16:56

Por decisão judicial

09/12/2022, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2022, 03:00

Por decisão judicial

23/09/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 15:52

Confirmada

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 10:16

Confirmada

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2021, 18:32

Outras Decisões

03/02/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 08:12

Confirmada

15/12/2020, 07:48

Expedida/certificada

10/12/2020, 01:29

Documento (Certidão)

10/12/2020, 01:29

Conclusão (para decisão)

17/04/2020, 13:50

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 17:39

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 15:17

Documento (Certidão)

13/10/2019, 11:48

Documento (Certidão)

03/10/2019, 12:47

Ato ordinatório

03/10/2019, 12:46

Documento (Certidão)

29/08/2019, 13:24

Documento (Outros documentos)

29/08/2019, 13:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 10:01

Documento (Certidão)

04/03/2019, 03:29

Documento (Certidão)

21/02/2019, 17:32

Ato ordinatório

21/02/2019, 17:32

Documento (Mandado)

19/02/2019, 14:22

Documento (Certidão)

19/02/2019, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 21:13

Documento (Outros documentos)

20/07/2018, 16:50

Documento (Certidão)

19/07/2018, 21:37

Documento (Certidão)

08/07/2018, 03:06

Documento (Certidão)

06/07/2018, 07:57

Ato ordinatório

06/07/2018, 07:56

Recebimento

04/07/2018, 19:34

Custas

04/07/2018, 19:28

Recebimento

04/07/2018, 13:37

Documento (Certidão)

04/07/2018, 13:37

Documento (Certidão)

28/06/2018, 19:00

Outras Decisões

28/06/2018, 19:00

Conclusão (para decisão)

28/06/2018, 18:21

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 14:34

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 14:34