Execução Fiscal 0002863-06.2013.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

IRINEU PEREIRA PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:02

Confirmada

27/11/2024, 17:02

Custas

27/11/2024, 13:16

Custas

27/11/2024, 13:15

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:15

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 18:23

Expedida/Certificada

19/11/2024, 18:22

Trânsito em julgado

19/11/2024, 18:22

Documento (Certidão)

19/11/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:28

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:07

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:01

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:02

Confirmada

27/11/2024, 17:02

Custas

27/11/2024, 13:16

Custas

27/11/2024, 13:15

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:15

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 18:23

Expedida/Certificada

19/11/2024, 18:22

Trânsito em julgado

19/11/2024, 18:22

Documento (Certidão)

19/11/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:28

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:07

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:01

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:21

Confirmada

23/05/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IRINEU PEREIRA PINTO SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002863-06.2013.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:27

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:27

Expedida/certificada

15/05/2024, 15:06

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 20:02

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 13:37

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 13:55

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/04/2024, 13:55

Execução frustrada

18/07/2023, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2023, 03:00

Por decisão judicial

30/05/2022, 14:07

Outras Decisões

27/05/2022, 15:39

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 10:51

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2022, 15:01

Remessa (outros motivos)

26/04/2022, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 19:04

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 14:02

Documento (Informações)

08/12/2021, 16:22

Outras Decisões

14/11/2021, 11:42

Conclusão (para decisão)

12/11/2021, 13:39

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 16:45

Documento (Outros documentos)

11/11/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 16:43

Expedida/certificada

09/11/2021, 13:30

Mero expediente

08/11/2021, 18:52

Mudança de Assunto Processual

12/08/2021, 18:27

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 17:10

Expedida/certificada

29/06/2021, 15:39

Mero expediente

28/06/2021, 19:17

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 19:08

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:16

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2020, 01:25

Documento (Certidão)

27/07/2020, 01:25

Documento (Informações)

28/07/2018, 01:52

Provisório

25/06/2018, 17:03

Desarquivamento

25/06/2018, 17:03

Provisório

17/05/2018, 16:00

Documento (Certidão)

17/05/2018, 16:00

Documento (Informações)

06/02/2018, 21:46

Documento (Certidão)

14/10/2016, 12:25

Documento (Informações)

13/10/2016, 13:24

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 13:23

Documento (Informações)

25/11/2015, 22:44

Documento (Informações)

11/09/2015, 03:40

Recebimento

04/05/2015, 16:18

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 16:32

Provisório

06/04/2015, 15:50

Recebimento

20/03/2015, 13:49

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/03/2015, 13:36

Conclusão (para despacho)

27/10/2014, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 14:50

Recebimento

15/10/2014, 14:28

Conclusão (para decisão)

26/08/2014, 15:42

Expedição de documento (Informações)

26/08/2014, 14:50

Decurso de Prazo

22/08/2014, 15:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2014, 17:20

Expedição de documento (Informações)

28/07/2014, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2014, 13:12

Expedição de documento (Informações)

23/07/2014, 17:06

Remessa (outros motivos)

16/07/2014, 14:26

Mero expediente

01/07/2014, 10:44

Conclusão (para despacho)

08/04/2014, 13:52

Expedição de documento (Informações)

07/04/2014, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2014, 16:43

Remessa (outros motivos)

06/02/2014, 14:24

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 13:11

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 13:11

Entrega em carga/vista

07/01/2014, 16:28

Remessa (outros motivos)

07/01/2014, 16:13

Mero expediente

19/12/2013, 16:57

Conclusão (para despacho)

18/12/2013, 16:18

Expedição de documento (Informações)

18/12/2013, 15:10

Remessa (outros motivos)

18/12/2013, 14:54

Distribuição (sorteio)

17/12/2013, 15:54