Execução Fiscal 0301094-45.2017.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

JAIRO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 18:12

Trânsito em julgado

04/12/2024, 18:04

Documento (Certidão)

04/12/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:06

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:18

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:18

Confirmada

23/05/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JAIRO FERREIRA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301094-45.2017.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:27

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:27

Expedida/certificada

14/05/2024, 18:44

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 18:12

Trânsito em julgado

04/12/2024, 18:04

Documento (Certidão)

04/12/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:06

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:18

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:18

Confirmada

23/05/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JAIRO FERREIRA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301094-45.2017.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:27

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:27

Expedida/certificada

14/05/2024, 18:44

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 19:35

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 17:03

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

18/04/2024, 17:55

Execução frustrada

07/11/2022, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 03:01

Por decisão judicial

26/05/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 17:22

Confirmada

06/09/2021, 17:22

Expedida/certificada

30/08/2021, 18:35

Conclusão (para despacho)

15/08/2021, 20:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 11:17

Confirmada

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2021, 14:16

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 13:22

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 19:01

Outras Decisões

06/04/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 08:17

Confirmada

15/12/2020, 07:48

Expedida/certificada

10/12/2020, 05:47

Documento (Certidão)

10/12/2020, 05:47

Conclusão (para decisão)

17/02/2020, 22:35

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 16:03

Documento (Certidão)

04/02/2020, 22:26

Documento (Certidão)

17/01/2020, 14:45

Ato ordinatório

17/01/2020, 14:45

Decurso de Prazo

07/12/2019, 06:43

Documento (Certidão)

02/12/2019, 08:08

Documento (Certidão)

22/11/2019, 10:13

Ato ordinatório

22/11/2019, 10:11

Documento (Mandado)

14/10/2019, 13:33

Documento (Certidão)

14/10/2019, 13:33

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2019, 18:53

Documento (Certidão)

26/09/2019, 15:48

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 18:29

Documento (Certidão)

24/06/2019, 14:11

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 21:24

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 10:21

Documento (Certidão)

29/03/2019, 10:02

Documento (Certidão)

19/03/2019, 18:47

Ato ordinatório

19/03/2019, 18:47

Recebimento

21/02/2019, 17:25

Custas

21/02/2019, 13:25

Recebimento

30/01/2019, 16:17

Documento (Certidão)

30/01/2019, 16:17

Documento (Certidão)

09/07/2018, 10:30

Documento (Certidão)

29/06/2018, 16:49

Outras Decisões

29/06/2018, 16:49

Conclusão (para decisão)

28/06/2018, 17:33

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 11:22

Documento (Outros documentos)

18/08/2017, 11:22