Execução Fiscal 0301194-34.2016.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

MAICON DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 16:30

Trânsito em julgado

21/11/2024, 16:29

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:47

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:03

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:21

Confirmada

23/05/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAICON DE MORAES SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301194-34.2016.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:28

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:28

Expedida/certificada

14/05/2024, 18:44

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 16:30

Trânsito em julgado

21/11/2024, 16:29

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:47

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:03

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:21

Confirmada

23/05/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAICON DE MORAES SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301194-34.2016.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:28

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:28

Expedida/certificada

14/05/2024, 18:44

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 17:18

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 17:03

Ato ordinatório

19/04/2024, 17:03

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

18/04/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:28

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Execução frustrada

06/10/2023, 12:09

Expedida/certificada

06/10/2023, 12:09

Mero expediente

05/10/2023, 18:42

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:39

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 15:20

Documento (Mandado)

29/06/2023, 13:24

Mandado

07/06/2023, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2023, 15:03

Documento (Informações)

08/02/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 16:04

Expedida/certificada

25/01/2023, 13:56

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 02:30

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 09:22

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 09:22

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 09:21

Confirmada

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2022, 06:37

Expedida/certificada

17/10/2022, 06:34

Remessa (outros motivos)

15/10/2022, 11:38

Documento (Outros documentos)

15/10/2022, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2022, 02:09

Remessa (outros motivos)

11/10/2022, 07:16

Outras Decisões

22/09/2022, 14:08

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 11:39

Confirmada

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2022, 15:45

Decurso de Prazo

15/07/2022, 01:16

Documento (Mandado)

07/07/2022, 17:13

Mandado

09/06/2022, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2022, 13:47

Documento (Informações)

08/03/2022, 16:26

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 16:03

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 16:02

Expedida/certificada

10/02/2022, 15:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2022, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 14:55

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2021, 17:05

Documento (Mandado)

04/10/2021, 16:10

Mandado

24/09/2021, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 08:17

Confirmada

15/12/2020, 07:48

Expedida/certificada

10/12/2020, 05:34

Remessa (outros motivos)

10/12/2020, 05:34

Documento (Informações)

27/07/2020, 21:01

Decurso de Prazo

04/06/2020, 14:51

Documento (Certidão)

28/05/2020, 22:49

Mero expediente

15/05/2020, 13:49

Conclusão (para decisão)

08/05/2020, 18:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 11:01

Documento (Certidão)

06/04/2020, 15:32

Mero expediente

13/03/2020, 18:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 21:19

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 14:32

Decurso de Prazo

27/02/2020, 11:43

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 16:02

Custas

13/02/2020, 12:27

Documento (Certidão)

04/02/2020, 22:27

Documento (Certidão)

17/01/2020, 14:47

Ato ordinatório

17/01/2020, 14:46

Decurso de Prazo

19/12/2019, 12:08

Documento (Certidão)

12/12/2019, 17:54

Decurso de Prazo

06/12/2019, 08:21

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 17:05

Publicação

04/12/2019, 08:33

Documento (Informações)

02/12/2019, 22:22

Documento (Certidão)

02/12/2019, 13:30

Ato ordinatório

02/12/2019, 13:30

Custas

02/12/2019, 13:29

Documento (Certidão)

14/11/2019, 00:01

Documento (Certidão)

04/11/2019, 12:49

Ato ordinatório

04/11/2019, 12:45

Documento (Certidão)

03/09/2019, 12:30

Documento (Certidão)

04/07/2019, 04:09

Recebimento

18/06/2019, 18:52

Documento (Certidão)

18/06/2019, 18:52

Ato ordinatório

18/06/2019, 18:51

Custas

18/06/2019, 18:50

Recebimento

18/06/2019, 15:03

Documento (Certidão)

18/06/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 14:16

Documento (Certidão)

20/05/2019, 12:16

Documento (Certidão)

10/05/2019, 13:58

Ato ordinatório

20/11/2018, 16:42

Documento (Certidão)

06/10/2018, 08:03

Documento (Outros documentos)

06/10/2018, 08:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2018, 12:45

Documento (Certidão)

05/07/2018, 02:16

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 02:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2018, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 12:17

Documento (Outros documentos)

09/05/2018, 00:20

Documento (Certidão)

09/05/2018, 00:20

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 14:16

Documento (Certidão)

12/03/2018, 18:42

Ato ordinatório

12/03/2018, 18:42

Documento (Certidão)

22/02/2018, 09:33

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 09:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 14:55

Documento (Certidão)

28/04/2017, 14:55

Documento (Certidão)

24/04/2017, 15:38

Mero expediente

14/02/2017, 16:01

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 09:24

Distribuição (sorteio)

15/12/2016, 09:24