Execução Fiscal 0300412-95.2014.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

DIVA MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:57

Trânsito em julgado

14/11/2024, 15:57

Documento (Certidão)

14/11/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:15

Confirmada

06/09/2024, 16:15

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:47

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:21

Confirmada

23/05/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DIVA MORAIS SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300412-95.2014.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:30

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:30

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:57

Trânsito em julgado

14/11/2024, 15:57

Documento (Certidão)

14/11/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:15

Confirmada

06/09/2024, 16:15

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:47

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:21

Confirmada

23/05/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DIVA MORAIS SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300412-95.2014.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:30

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:30

Expedida/certificada

15/05/2024, 15:06

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 22:14

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 13:55

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

25/04/2024, 13:55

Por decisão judicial

10/05/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 17:15

Confirmada

24/04/2021, 23:59

Por decisão judicial

20/04/2021, 13:33

Expedida/certificada

14/04/2021, 21:23

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 11:43

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 16:37

Documento (Outros documentos)

27/11/2020, 12:51

Expedição de alvará de levantamento

25/11/2020, 14:58

Documento (Certidão)

27/10/2020, 15:19

Mero expediente

26/10/2020, 14:38

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 10:48

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 10:38

Confirmada

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2020, 11:21

Documento (Certidão)

15/10/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 15:22

Confirmada

09/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2020, 10:45

Documento (Certidão)

30/08/2020, 10:45

Documento (Informações)

29/08/2020, 20:14

Documento (Informações)

21/08/2020, 20:12

Documento (Certidão)

21/08/2020, 02:17

Documento (Outros documentos)

21/08/2020, 02:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2020, 10:47

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 09:51

Documento (Outros documentos)

07/08/2020, 10:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 16:29

Mero expediente

05/08/2020, 14:59

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 12:15

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 12:22

Mero expediente

31/10/2019, 15:20

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 17:12

Documento (Certidão)

11/02/2019, 23:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 14:01

Documento (Certidão)

01/02/2019, 17:20

Ato ordinatório

01/02/2019, 17:20

Decurso de Prazo

01/02/2019, 17:18

Documento (Certidão)

27/07/2018, 02:18

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 02:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2018, 14:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 10:46

Documento (Certidão)

14/04/2018, 12:31

Documento (Certidão)

04/04/2018, 12:20

Ato ordinatório

04/04/2018, 12:20

Documento (Certidão)

06/07/2017, 12:55

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 12:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2017, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2017, 15:50

Documento (Certidão)

26/06/2017, 15:49

Documento (Certidão)

31/05/2016, 01:39

Documento (Certidão)

30/05/2016, 17:37

Documento (Certidão)

30/05/2016, 17:35

Publicação

30/05/2016, 17:35

Recurso

16/11/2015, 16:17

Conclusão (para despacho)

09/10/2015, 13:16

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 05:13

Documento (Outros documentos)

21/09/2015, 20:11

Documento (Certidão)

18/09/2015, 22:35

Outras Decisões

17/09/2015, 15:30

Documento (Certidão)

28/05/2015, 14:53

Mero expediente

19/12/2014, 20:19

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 19:39

Distribuição (sorteio)

16/12/2014, 19:39