Procedimento Comum Cível 0311156-38.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 65.973,17

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

FP INFORMACOES CADASTRAIS LTDA

CNPJ

Autor

GOURA CANDRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SCHÉROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS

OAB/SC 013356·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDERSON DA SILVA

OAB/SC 037271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

28/01/2025, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/01/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 102 (03/12/2024). Guia: 9378562 Situação: Baixado.

09/12/2024, 14:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9378562, Subguia 4828278 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

04/12/2024, 09:11

Link para pagamento - Guia: 9378562, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4828278&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4828278</a>

03/12/2024, 17:09

Juntada - Guia Gerada - GOURA CANDRA DA SILVA - Guia 9378562 - R$ 660,86

03/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOURA CANDRA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

03/12/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/11/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:25

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024, 19:25

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

28/01/2025, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/01/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2024, 19:25

SENTENÇA

•07/06/2024, 14:48

09/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 102 (03/12/2024). Guia: 9378562 Situação: Baixado.

09/12/2024, 14:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9378562, Subguia 4828278 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

04/12/2024, 09:11

Link para pagamento - Guia: 9378562, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4828278&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4828278</a>

03/12/2024, 17:09

Juntada - Guia Gerada - GOURA CANDRA DA SILVA - Guia 9378562 - R$ 660,86

03/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOURA CANDRA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

03/12/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/11/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 19:25

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/07/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/06/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/06/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/06/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 14:48

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/01/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/01/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:26

Decisão interlocutória

24/01/2024, 17:26

Conclusos para despacho

07/10/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/10/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/10/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 20:05

Determinada a intimação

05/09/2023, 20:05

Juntada de Petição

21/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

31/05/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/05/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/05/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

03/05/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

27/04/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

27/03/2023, 15:00

Alterado o assunto processual - De: Pagamento - Para: Inadimplemento (Direito Civil)

27/03/2023, 14:57

Classe Processual alterada - DE: Monitória PARA: Procedimento Comum Cível

27/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:38

Determinada a citação

27/03/2023, 12:38

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/01/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/01/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

14/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:42

Conclusos para decisão

14/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOURA CANDRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

14/09/2022, 12:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 03111563820168240023

14/09/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FP INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: Pedro Miranda de Oliveira (OAB SC015762) APELADO: GOURA CANDRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANDERSON DA SILVA (OAB SC037271) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311156-38.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

23/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

30/06/2021, 14:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/11/2020, 12:05

Juntada

11/02/2019, 09:46

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

05/02/2019, 15:45

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

05/02/2019, 15:45

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10011700-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/02/2019 15:16

04/02/2019, 15:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0791/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2967

13/12/2018, 08:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0791/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015). Advogados(s): Marcos Anderson da Silva (OAB 37271/SC)

11/12/2018, 20:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015).

11/12/2018, 12:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10162158-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 10/12/2018 14:29

10/12/2018, 14:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0735/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2948

19/11/2018, 08:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0735/2018 Teor do ato: Em face do que foi dito, julgo procedentes os embargos monitórios opostos por Goura Candra da Silva e, em consequência, deixo de reconhecer os documentos trazidos com a inicial como suficientes para demonstrar o valor pretendido por João José Ferreira Neto ME, extinguindo a ação monitória com fundamento no art. 487, I, do CPC.Condeno a autora/embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 80, §2º, CPC), motivo pelo qual deixo de fixar remuneração ao curador. Advogados(s): Marcos Anderson da Silva (OAB 37271/SC), Schéroon Cristina de Medeiros Santos (OAB 13356/SC)

14/11/2018, 20:01

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

14/11/2018, 15:31

Certificado a publicação e registro da sentença

14/11/2018, 15:31

Julgado improcedente o pedido - Em face do que foi dito, julgo procedentes os embargos monitórios opostos por Goura Candra da Silva e, em consequência, deixo de reconhecer os documentos trazidos com a inicial como suficientes para demonstrar o valor pretendido por João José Ferreira Neto ME, extinguindo a ação monitória com fundamento no art. 487, I, do CPC.Condeno a autora/embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 80, §2º, CPC), motivo pelo qual deixo de fixar remuneração ao curador.

14/11/2018, 15:31

Conclusos para sentença

21/08/2017, 13:52

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/08/2017, 13:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0222/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2544 Página:

16/03/2017, 11:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0222/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para manifestar-se sobre os embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Scheroon Cristina de Medeiros Santos (OAB 13356/SC)

14/03/2017, 17:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para manifestar-se sobre os embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/03/2017, 13:52

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WFNS.17.10021525-0 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 09/03/2017 23:26

13/03/2017, 13:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10014618-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 21/02/2017 13:53

22/02/2017, 04:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/02/2017, 08:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR606141997TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Goura Candra da Silva Diligência : 09/02/2017

14/02/2017, 08:40

Juntada

14/02/2017, 08:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2518 Página:

06/02/2017, 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2017 Teor do ato: 1) Cite-se a parte ré, preferencialmente pelo correio (art. 700, §7º, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa a título de honorários advocatícios, ou oferecer embargos, devendo constar que, se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, conforme o art. 701, §2º, do CPC, e que, cumprida a ordem de pagamento no prazo, a parte ré ficará isenta do recolhimento das custas processuais (art. 701, §1º, CPC).2) Quitado o débito, intime-se a parte autora e faça-se conclusão.3) Não sendo opostos embargos e nem quitado o débito, cumpra-se conforme Portaria nº 002/2016/GJ. Advogados(s): Scheroon Cristina de Medeiros Santos (OAB 13356/SC)

02/02/2017, 17:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

02/02/2017, 15:29

Determinado a citação/notificação - 1) Cite-se a parte ré, preferencialmente pelo correio (art. 700, §7º, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa a título de honorários advocatícios, ou oferecer embargos, devendo constar que, se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, conforme o art. 701, §2º, do CPC, e que, cumprida a ordem de pagamento no prazo, a parte ré ficará isenta do recolhimento das custas processuais (art. 701, §1º, CPC).2) Quitado o débito, intime-se a parte autora e faça-se conclusão.3) Não sendo opostos embargos e nem quitado o débito, cumpra-se conforme Portaria nº 002/2016/GJ.

02/02/2017, 15:29

Conclusos para despacho

01/02/2017, 08:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 25/10/2016 através da guia nº 023.5236515-89 no valor de 414,23

27/10/2016, 08:12

Juntada

27/10/2016, 08:12

Juntada

21/10/2016, 11:45

Determinado a emenda da inicial - Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora valorou a causa em R$ 65.973,17, conforme se verifica à fl. 09. Contudo, calculou e recolheu as custas iniciais apenas sobre o valor de R$ 41.755,87, consoante documentos de fls. 16/17.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas complementares, sob pena de extinção.

17/10/2016, 19:02

Conclusos para despacho

07/10/2016, 14:15

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a inicial encontra-se em ordem para remessa ao juiz. O referido é verdade, do que dou fé.

07/10/2016, 14:15

Juntada

07/10/2016, 14:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/09/2016 através da guia nº 023.5230995-92 no valor de 849,25

07/10/2016, 14:13

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0311154-68.2016.8.24.0023.

07/10/2016, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 12:08

SENTENÇA

•14/11/2018, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2017, 13:52

DESPACHO

•02/02/2017, 15:29

DESPACHO

•17/10/2016, 19:02