Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001639-03.2019.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001639-03.2019.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

19/06/2024, 05:54

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 05:54

Trânsito em julgado

19/06/2024, 05:54

Documento (Certidão)

19/06/2024, 05:50

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: TRANSPORTES CHIARO LTDA (Representado) SENTENÇA 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0001639-03.2019.8.24.0080/SC Diante do exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada TRANSPORTES CHIARO LTDA, a qual visava atingir os bens dos sócios Rafael Sidinei Ribeiro Armani, Andreia Eva Machado e Margarete Rodrigues. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência quanto ao corréu Sidnei Antonio Chiarello e, em consequência, julgo extinto o feito em face deste, sem resolução de mérito (CPC, artigo 200, parágrafo único e artigo 485, inciso VIII; Lei n. 9.099/95, artigo 51, § 1.º). Proceda o Cartório com a retificação junto ao sistema Eproc. Traslade-se cópia desta decisão aos autos de origem (n. 0303357-64.2016.8.24.0080). Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Consigne-se que, em caso de recurso, deverá ser observado o inserto nos artigos 42 e 54, ambos da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: RAFAEL SIDINEI RIBEIRO ARMANI (Representante) SENTENÇA 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0001639-03.2019.8.24.0080/SC REPRESENTANTE LEGAL DO Diante do exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada TRANSPORTES CHIARO LTDA, a qual visava atingir os bens dos sócios Rafael Sidinei Ribeiro Armani, Andreia Eva Machado e Margarete Rodrigues. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência quanto ao corréu Sidnei Antonio Chiarello e, em consequência, julgo extinto o feito em face deste, sem resolução de mérito (CPC, artigo 200, parágrafo único e artigo 485, inciso VIII; Lei n. 9.099/95, artigo 51, § 1.º). Proceda o Cartório com a retificação junto ao sistema Eproc. Traslade-se cópia desta decisão aos autos de origem (n. 0303357-64.2016.8.24.0080). Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Consigne-se que, em caso de recurso, deverá ser observado o inserto nos artigos 42 e 54, ambos da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARGARETE RODRIGUES (Representante) SENTENÇA 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0001639-03.2019.8.24.0080/SC REPRESENTANTE LEGAL DO Diante do exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada TRANSPORTES CHIARO LTDA, a qual visava atingir os bens dos sócios Rafael Sidinei Ribeiro Armani, Andreia Eva Machado e Margarete Rodrigues. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência quanto ao corréu Sidnei Antonio Chiarello e, em consequência, julgo extinto o feito em face deste, sem resolução de mérito (CPC, artigo 200, parágrafo único e artigo 485, inciso VIII; Lei n. 9.099/95, artigo 51, § 1.º). Proceda o Cartório com a retificação junto ao sistema Eproc. Traslade-se cópia desta decisão aos autos de origem (n. 0303357-64.2016.8.24.0080). Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Consigne-se que, em caso de recurso, deverá ser observado o inserto nos artigos 42 e 54, ambos da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ANDREIA EVA MACHADO (Representante) SENTENÇA 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0001639-03.2019.8.24.0080/SC REPRESENTANTE LEGAL DO Diante do exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada TRANSPORTES CHIARO LTDA, a qual visava atingir os bens dos sócios Rafael Sidinei Ribeiro Armani, Andreia Eva Machado e Margarete Rodrigues. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência quanto ao corréu Sidnei Antonio Chiarello e, em consequência, julgo extinto o feito em face deste, sem resolução de mérito (CPC, artigo 200, parágrafo único e artigo 485, inciso VIII; Lei n. 9.099/95, artigo 51, § 1.º). Proceda o Cartório com a retificação junto ao sistema Eproc. Traslade-se cópia desta decisão aos autos de origem (n. 0303357-64.2016.8.24.0080). Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Consigne-se que, em caso de recurso, deverá ser observado o inserto nos artigos 42 e 54, ambos da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:15

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:15

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:15

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:14

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:14