Execução Fiscal 0002865-73.2013.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

ADEMIR FERRARI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 18:26

Trânsito em julgado

19/11/2024, 18:25

Documento (Certidão)

19/11/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:29

Confirmada

06/09/2024, 15:29

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:06

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:21

Confirmada

23/05/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ADEMIR FERRARI SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002865-73.2013.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:27

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:27

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 18:26

Trânsito em julgado

19/11/2024, 18:25

Documento (Certidão)

19/11/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:29

Confirmada

06/09/2024, 15:29

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:06

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:21

Confirmada

23/05/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ADEMIR FERRARI SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002865-73.2013.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:27

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:27

Expedida/certificada

15/05/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 21:49

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 14:19

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

25/04/2024, 14:18

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:16

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2020, 01:26

Documento (Certidão)

27/07/2020, 01:26

Documento (Informações)

22/04/2020, 23:34

Documento (Informações)

21/12/2019, 00:27

Documento (Informações)

08/12/2019, 02:53

Documento (Certidão)

13/10/2019, 11:52

Documento (Certidão)

03/10/2019, 00:40

Provisório

03/10/2019, 00:39

Execução frustrada

03/10/2019, 00:39

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 13:48

Documento (Certidão)

08/06/2019, 05:04

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 15:19

Documento (Certidão)

29/05/2019, 13:16

Ato ordinatório

29/05/2019, 13:15

Documento (Mandado)

23/08/2018, 13:57

Documento (Certidão)

23/08/2018, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2018, 12:27

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 23:56

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 11:32

Documento (Certidão)

25/09/2017, 11:32

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 13:29

Documento (Certidão)

18/09/2017, 14:55

Ato ordinatório

18/09/2017, 14:55

Recebimento

23/06/2017, 12:59

Custas

23/06/2017, 12:58

Recebimento

20/06/2017, 17:56

Documento (Certidão)

20/06/2017, 17:56

Documento (Certidão)

20/06/2017, 17:54

Documento (Certidão)

03/10/2016, 07:30

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 07:29

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 14:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 07:50

Documento (Certidão)

22/09/2016, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2016, 15:16

Ato ordinatório

21/09/2016, 15:13

Documento (Certidão)

04/04/2016, 18:10

Documento (Informações)

04/04/2016, 17:11

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 17:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 15:19

Recebimento

24/10/2014, 16:25

Entrega em carga/vista

09/10/2014, 15:49

Ato ordinatório

02/10/2014, 16:08

Expedição de documento (Informações)

28/05/2014, 14:47

Remessa (outros motivos)

06/03/2014, 13:11

Mero expediente

27/02/2014, 14:42

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 18:10

Expedição de documento (Informações)

25/02/2014, 16:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2014, 13:41

Remessa (outros motivos)

06/02/2014, 13:04

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 13:11

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 13:11

Entrega em carga/vista

07/01/2014, 17:52

Remessa (outros motivos)

07/01/2014, 16:13

Mero expediente

19/12/2013, 16:58

Conclusão (para despacho)

18/12/2013, 16:18

Expedição de documento (Informações)

18/12/2013, 15:10

Remessa (outros motivos)

18/12/2013, 14:54

Distribuição (sorteio)

17/12/2013, 16:39