Execução Fiscal 5000231-04.2022.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

ZOLMIR RAMELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:09

Trânsito em julgado

13/11/2024, 15:08

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:24

Confirmada

09/09/2024, 15:24

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:53

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:20

Mudança de Assunto Processual

27/06/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:29

Confirmada

23/05/2024, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ZOLMIR RAMELLA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000231-04.2022.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:48

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:09

Trânsito em julgado

13/11/2024, 15:08

Documento (Certidão)

13/11/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:24

Confirmada

09/09/2024, 15:24

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:53

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:20

Mudança de Assunto Processual

27/06/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:29

Confirmada

23/05/2024, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ZOLMIR RAMELLA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000231-04.2022.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:48

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:47

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:13

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:31

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:27

Ato ordinatório

22/04/2024, 16:27

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

22/04/2024, 16:26

Execução frustrada

26/02/2024, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:09

Confirmada

06/03/2023, 23:59

Execução frustrada

24/02/2023, 12:16

Expedida/certificada

24/02/2023, 12:15

Movimentação processual

24/02/2023, 12:15

Outras Decisões

23/02/2023, 14:54

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 08:55

Expedida/certificada

06/02/2023, 16:43

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 20:29

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 16:20

Expedida/certificada

05/12/2022, 10:28

Decurso de Prazo

16/10/2022, 01:45

Documento (Mandado)

03/10/2022, 13:30

Mandado

16/09/2022, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2022, 16:02

Documento (Informações)

08/09/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 09:07

Confirmada

06/09/2022, 09:07

Expedida/certificada

29/08/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 10:51

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:51

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:51

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2022, 14:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2022, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 16:40

Expedida/certificada

19/04/2022, 14:49

Outras Decisões

19/04/2022, 12:43

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 15:46

Expedida/Certificada

26/01/2022, 15:44

Distribuição (sorteio)

26/01/2022, 10:41