Execução Fiscal 0301144-08.2016.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONINHO VIEIRA SARMENTO O EMPREITEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:40

Trânsito em julgado

04/12/2024, 17:38

Documento (Certidão)

04/12/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 16:07

Confirmada

11/09/2024, 16:07

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:11

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:24

Confirmada

23/05/2024, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONINHO VIEIRA SARMENTO O EMPREITEIRO SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301144-08.2016.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:30

Expedida/certificada

15/05/2024, 15:09

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:40

Trânsito em julgado

04/12/2024, 17:38

Documento (Certidão)

04/12/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 16:07

Confirmada

11/09/2024, 16:07

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:11

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:24

Confirmada

23/05/2024, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANTONINHO VIEIRA SARMENTO O EMPREITEIRO SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301144-08.2016.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:30

Expedida/certificada

15/05/2024, 15:09

Ausência das condições da ação

15/05/2024, 15:09

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 19:53

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 15:56

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/04/2024, 15:55

Execução frustrada

17/03/2023, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2023, 03:00

Por decisão judicial

14/01/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 07:40

Confirmada

14/01/2022, 07:40

Expedida/certificada

13/01/2022, 20:10

Conclusão (para decisão)

06/12/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 07:50

Confirmada

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2021, 15:42

Trânsito em julgado

24/11/2021, 15:42

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 15:42

Recebimento

24/11/2021, 11:21

Comunicação eletrônica

15/10/2021, 11:20

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2021, 15:09

Decurso de Prazo

13/08/2021, 01:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2021, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 13:54

Confirmada

01/02/2021, 23:59

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 16:15

Expedida/certificada

22/01/2021, 20:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2021, 18:20

Confirmada

25/12/2020, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2020, 10:39

Expedida/certificada

15/12/2020, 15:11

Com efeito suspensivo

12/12/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 09:21

Confirmada

11/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2020, 01:41

Documento (Certidão)

01/08/2020, 01:41

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 10:28

Documento (Certidão)

30/07/2020, 10:26

Documento (Certidão)

30/07/2020, 03:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 17:30

Publicação

21/07/2020, 09:50

Documento (Certidão)

20/07/2020, 14:31

Documento (Informações)

17/07/2020, 20:15

Documento (Certidão)

17/07/2020, 17:04

Publicação

17/07/2020, 17:04

Abandono da causa

17/07/2020, 17:04

Conclusão (para julgamento)

17/07/2020, 11:20

Documento (Certidão)

17/07/2020, 11:20

Documento (Certidão)

09/07/2020, 04:40

Documento (Certidão)

29/06/2020, 11:41

Ato ordinatório

29/06/2020, 11:41

Documento (Certidão)

29/06/2020, 11:40

Documento (Certidão)

20/06/2020, 00:28

Documento (Certidão)

10/06/2020, 11:27

Ato ordinatório

10/06/2020, 11:27

Documento (Certidão)

10/06/2020, 11:25

Documento (Informações)

22/04/2020, 23:42

Documento (Certidão)

22/02/2020, 09:16

Documento (Outros documentos)

22/02/2020, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2020, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2020, 00:18

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2020, 14:04

Documento (Certidão)

29/01/2020, 13:28

Outras Decisões

28/01/2020, 14:02

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 10:46

Documento (Certidão)

16/04/2018, 09:49

Documento (Certidão)

06/04/2018, 12:34

Ato ordinatório

06/04/2018, 12:34

Documento (Certidão)

26/09/2017, 08:20

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2017, 14:26

Documento (Outros documentos)

11/05/2017, 18:23

Documento (Certidão)

11/05/2017, 18:23

Documento (Certidão)

11/05/2017, 15:47

Mero expediente

02/02/2017, 19:42

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 15:09

Distribuição (sorteio)

14/12/2016, 15:09