Execução Fiscal 0002179-52.2011.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 0002179-52.2011.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

21/08/2024, 15:39

Trânsito em julgado

21/08/2024, 15:39

Documento (Certidão)

21/08/2024, 15:38

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:04

Publicação

25/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMRERCIO E REPRESENTACOES AMORIN LTDA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002179-52.2011.8.24.0235/SC

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2024, 15:27

Expedida/certificada

21/06/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 08:50

Confirmada

16/05/2024, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMRERCIO E REPRESENTACOES AMORIN LTDA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002179-52.2011.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 18:29

Expedida/certificada

15/05/2024, 18:29