Execução de Título Extrajudicial 0017616-37.2013.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0017616-37.2013.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2025, 16:12

Custas

22/11/2025, 08:31

Custas

22/11/2025, 08:31

Custas

22/11/2025, 08:31

Remessa (outros motivos)

22/11/2025, 01:47

Publicação

30/10/2025, 03:22

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0017616-37.2013.8.24.0018/SC EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB MG110641) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MOL (OAB MG078019) SENTENÇA 1. Diante da concordância da parte exequente, reconheço a prescrição intercorrente e extingo o processo com resolução do mérito, com base nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. 2. Não é cabível condenação ao pagamento de custas ou honorários sucumbenciais (art. 921, §5º, Código de Processo Civil). 3. Para corroborar, cito: "nas hipóteses em que prolatada sentença de extinção do processo após 26/08/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 924, IV, do CPC/15), não é cabível a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência (art. 921, § 5º, do CPC/2015)" (REsp n. 2.075.761/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/10/2023, DJe de 9/10/2023). 4. Promova-se o imediato levantamento das restrições anotadas no prontuário do veículo da parte executada (evento 188, DOC1), por intermédio do sistema Renajud. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 07:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2025, 07:50

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:40

Publicação

23/10/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:34

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB MG110641) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MOL (OAB MG078019) EXECUTADO: DONIN CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 310059100943 JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito INTIMADO: DONIN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 10449829000120, Rua Manira Terezinha Clenis Sarquis Sartori - E, 23 - Apto 404 - Residencial Onix - Paraíso - 89806278, Chapecó/SC. Prazo do Edital: 20 dias. TERMOS DE PENHORAS: Evento 186, TERMOPENH1: Em 21/03/2024, nesta Comarca, do Estado de Santa Catarina, nos termos dos arts. 844 e 845, § 1º, do CPC e de acordo com a petição evento 176 e determinação evento 184, fica reduzida a TERMO a penhora conforme rol abaixo. Ato contínuo, fica o executado ciente do depósito do(s) referido(s) bem(ns) em suas mãos. ROL DE BENS: Veículo FIAT/STRADA FIRE CE FLEX, placa HGR6412, renavam 894766384, chassi 9BD27833A72533046. Avaliado pela tabela FIPE em R$ 28.594,00. VALOR DA CAUSA: R$ 17.234,86. DATA DO VALOR: 26/07/2013". Evento 187, TERMOPENH1: Em 21/03/2024, nesta Comarca, do Estado de Santa Catarina, nos termos dos arts. 844 e 845, § 1º, do CPC e de acordo com a petição evento 176 e determinação evento 184, fica reduzida a TERMO a penhora conforme rol abaixo. Ato contínuo, fica o executado ciente do depósito do(s) referido(s) bem(ns) em suas mãos. ROL DE BENS: Moto HONDA/BIZ 125 ES, placa MGF0504, renavam 135435790, chassi 9C2JC42209R054340. Avaliado pela tabela FIPE em R$ 7.938,00. VALOR DA CAUSA: R$ 17.234,86. DATA DO VALOR: 26/07/2013". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das penhoras e avaliações dos bens realizadas nos autos em epígrafe, conforme termos de penhoras supra descritos. Prazo contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0017616-37.2013.8.24.0018/SC

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB MG110641) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO MOL (OAB MG078019) EXECUTADO: DONIN CONSTRUTORA LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito INTIMADO: DONIN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 10449829000120, Rua Manira Terezinha Clenis Sarquis Sartori - E, 23 - Apto 404 - Residencial Onix - Paraíso - 89806278, Chapecó/SC. Prazo do Edital: 20 dias. TERMOS DE PENHORAS: Evento 186, TERMOPENH1: Em 21/03/2024, nesta Comarca, do Estado de Santa Catarina, nos termos dos arts. 844 e 845, § 1º, do CPC e de acordo com a petição evento 176 e determinação evento 184, fica reduzida a TERMO a penhora conforme rol abaixo. Ato contínuo, fica o executado ciente do depósito do(s) referido(s) bem(ns) em suas mãos. ROL DE BENS: Veículo FIAT/STRADA FIRE CE FLEX, placa HGR6412, renavam 894766384, chassi 9BD27833A72533046. Avaliado pela tabela FIPE em R$ 28.594,00. VALOR DA CAUSA: R$ 17.234,86. DATA DO VALOR: 26/07/2013". Evento 187, TERMOPENH1: Em 21/03/2024, nesta Comarca, do Estado de Santa Catarina, nos termos dos arts. 844 e 845, § 1º, do CPC e de acordo com a petição evento 176 e determinação evento 184, fica reduzida a TERMO a penhora conforme rol abaixo. Ato contínuo, fica o executado ciente do depósito do(s) referido(s) bem(ns) em suas mãos. ROL DE BENS: Moto HONDA/BIZ 125 ES, placa MGF0504, renavam 135435790, chassi 9C2JC42209R054340. Avaliado pela tabela FIPE em R$ 7.938,00. VALOR DA CAUSA: R$ 17.234,86. DATA DO VALOR: 26/07/2013". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das penhoras e avaliações dos bens realizadas nos autos em epígrafe, conforme termos de penhoras supra descritos. Prazo contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0017616-37.2013.8.24.0018/SC

17/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Publicação

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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