Execução Fiscal 5000307-28.2022.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

JAIRO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 13:57

Trânsito em julgado

13/11/2024, 13:57

Documento (Certidão)

13/11/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:25

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 18:53

Não-Provimento

02/09/2024, 15:11

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:33

Confirmada

23/05/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JAIRO FERREIRA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000307-28.2022.8.24.0235/SC

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 14:57

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:57

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 13:57

Trânsito em julgado

13/11/2024, 13:57

Documento (Certidão)

13/11/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:25

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Documentos

•17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 18:53

Não-Provimento

02/09/2024, 15:11

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:33

Confirmada

23/05/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JAIRO FERREIRA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000307-28.2022.8.24.0235/SC

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 14:57

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:57

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:56

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:24

Ausência das condições da ação

15/05/2024, 17:11

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:08

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:28

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

22/04/2024, 16:28

Execução frustrada

16/02/2024, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 08:27

Confirmada

13/12/2022, 08:27

Por decisão judicial

12/12/2022, 15:07

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:07

Outras Decisões

12/12/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 08:26

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2022, 08:33

Remessa (outros motivos)

08/10/2022, 13:11

Documento (Outros documentos)

08/10/2022, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2022, 04:52

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:41

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2022, 14:49

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:13

Documento (Mandado)

14/06/2022, 13:51

Mandado

07/06/2022, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2022, 12:53

Documento (Informações)

03/03/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 09:28

Expedida/certificada

08/02/2022, 13:01

Expedida/certificada

08/02/2022, 13:01

Outras Decisões

08/02/2022, 12:20

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 18:34

Expedida/Certificada

02/02/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 15:11

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 15:11

Distribuição (sorteio)

02/02/2022, 15:10