Execução Fiscal 0301123-66.2015.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

JOEL VALENTIN WAGNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:47

Trânsito em julgado

04/12/2024, 17:44

Documento (Certidão)

04/12/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:06

Confirmada

12/09/2024, 11:06

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:13

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:29

Confirmada

23/05/2024, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOEL VALENTIN WAGNER SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301123-66.2015.8.24.0235/SC

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:26

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:26

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:47

Trânsito em julgado

04/12/2024, 17:44

Documento (Certidão)

04/12/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:06

Confirmada

12/09/2024, 11:06

Documentos

•17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:13

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:29

Confirmada

23/05/2024, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOEL VALENTIN WAGNER SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301123-66.2015.8.24.0235/SC

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:26

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:26

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:26

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:23

Ausência das condições da ação

15/05/2024, 17:03

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 21:33

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 15:19

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

22/04/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 15:18

Confirmada

13/07/2021, 15:18

Expedida/certificada

07/07/2021, 15:35

Provisório

07/07/2021, 14:27

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 23:53

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 17:19

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2021, 17:37

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 17:33

Documento (Outros documentos)

04/03/2021, 15:37

Documento (Outros documentos)

01/03/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 13:43

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2021, 14:17

Mero expediente

11/02/2021, 15:26

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 15:19

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:18

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2020, 02:10

Documento (Certidão)

27/07/2020, 02:10

Mero expediente

24/07/2020, 18:55

Mero expediente

02/11/2019, 21:29

Conclusão (para decisão)

03/10/2018, 15:16

Documento (Certidão)

14/09/2018, 10:07

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 17:01

Documento (Certidão)

04/09/2018, 13:41

Ato ordinatório

04/09/2018, 13:41

Documento (Certidão)

04/09/2018, 13:40

Documento (Certidão)

19/09/2017, 19:43

Documento (Outros documentos)

19/09/2017, 19:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2017, 17:36

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 13:44

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 07:22

Documento (Certidão)

05/04/2017, 07:22

Documento (Certidão)

03/04/2017, 17:27

Mero expediente

08/03/2016, 18:21

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 16:58

Distribuição (sorteio)

02/03/2016, 16:58