Ação Penal - Procedimento Sumário 5042313-25.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MAIROS LUIZ BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

23/04/2026, 18:05

Confirmada

19/04/2026, 04:31

Expedida/certificada

09/04/2026, 04:15

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 04:14

Ato ordinatório

09/04/2026, 03:54

Documento (Informações)

08/04/2026, 11:56

Petição

09/10/2025, 14:12

Confirmada

09/10/2025, 14:12

Expedida/certificada

08/10/2025, 18:36

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 18:36

Ato ordinatório

08/10/2025, 03:45

Documento (Informações)

07/10/2025, 12:26

Mudança de Parte

19/06/2024, 12:16

Réu revel citado por edital

19/06/2024, 12:15

Petição

19/06/2024, 10:27

Todas as movimentações(104)

Petição

23/04/2026, 18:05

Confirmada

19/04/2026, 04:31

Expedida/certificada

09/04/2026, 04:15

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 04:14

Ato ordinatório

09/04/2026, 03:54

Documentos

•17/05/2024, 00:00

Documento (Informações)

08/04/2026, 11:56

Petição

09/10/2025, 14:12

Confirmada

09/10/2025, 14:12

Expedida/certificada

08/10/2025, 18:36

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 18:36

Ato ordinatório

08/10/2025, 03:45

Documento (Informações)

07/10/2025, 12:26

Mudança de Parte

19/06/2024, 12:16

Réu revel citado por edital

19/06/2024, 12:15

Petição

19/06/2024, 10:27

Confirmada

19/06/2024, 10:26

Expedida/certificada

18/06/2024, 20:21

Conclusão (para despacho)

15/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

05/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAIROS LUIZ BORGES EDITAL Nº 310059240934 JUIZ(A) SUBSTITUTO(A): FERNANDO CURI CITANDO(A)(S): M. L. B., CPF: 061.xxx.xxx-09, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado infringiu o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 11 (onze) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, de modo que se oferece a presente denúncia, que se requer seja recebida, efetuando-se a citação para que responda à acusação e demais atos processuais. Ademais, pleiteia-se sejam certificados os antecedentes criminais no estado de Santa Catarina e na Justiça Federal, instruindo-se o feito com o cumprimento das demais formalidades legais até final condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5042313-25.2023.8.24.0038/SC

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:18

Outras Decisões

15/05/2024, 19:50

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 16:15

Petição

15/05/2024, 16:02

Confirmada

14/05/2024, 14:43

Documento (Certidão)

11/05/2024, 01:44

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 03:35

Petição

03/05/2024, 18:03

Confirmada

03/05/2024, 15:12

Expedida/certificada

02/05/2024, 16:10

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

02/05/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 13:21

Documento (Mandado)

11/04/2024, 16:15

Mandado

09/04/2024, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2024, 17:54

Petição

08/04/2024, 14:10

Confirmada

08/04/2024, 14:09

Sem descrição

05/04/2024, 17:00

Petição

04/04/2024, 16:18

Confirmada

04/04/2024, 16:14

Preliminar (designada; Juiz(a))

04/04/2024, 10:07

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 19:05

Petição

26/03/2024, 18:32

Confirmada

26/03/2024, 10:21

Expedida/certificada

21/03/2024, 16:28

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

21/03/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 08:51

Documento (Mandado)

11/03/2024, 20:50

Mandado

23/02/2024, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2024, 14:04

Petição

23/02/2024, 11:42

Confirmada

23/02/2024, 11:40

Sem descrição

23/02/2024, 09:29

Preliminar (designada; Juiz(a))

23/02/2024, 07:52

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 13:16

Petição

22/02/2024, 12:59

Confirmada

22/02/2024, 11:03

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:26

Mero expediente

15/02/2024, 13:26

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

15/02/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 12:55

Documento (Mandado)

15/01/2024, 14:49

Documento (Mandado)

14/01/2024, 19:49

Mandado

06/12/2023, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 16:56

Mandado

06/12/2023, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 16:52

Petição

06/12/2023, 14:03

Confirmada

06/12/2023, 13:55

Sem descrição

06/12/2023, 12:36

Petição

06/12/2023, 10:51

Confirmada

06/12/2023, 10:49

Preliminar (designada; Juiz(a))

06/12/2023, 09:28

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 17:02

Petição

01/12/2023, 16:18

Petição

01/12/2023, 16:17

Confirmada

30/11/2023, 17:09

Expedida/certificada

24/11/2023, 16:40

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

23/11/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 14:46

Documento (Mandado)

21/11/2023, 12:02

Petição

20/10/2023, 18:52

Confirmada

20/10/2023, 18:49

Documento (Mandado)

20/10/2023, 18:03

Mandado

20/10/2023, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2023, 17:53

Expedida/Certificada

20/10/2023, 17:51

Mandado

20/10/2023, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2023, 17:44

Sem descrição

20/10/2023, 15:17

Preliminar (designada; Juiz(a))

20/10/2023, 09:54

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 18:29

Petição

13/10/2023, 18:24

Confirmada

12/10/2023, 20:26

Denúncia

11/10/2023, 17:15

Documento (Certidão)

11/10/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 13:41

Expedida/Certificada

11/10/2023, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2023, 13:37

Documento (Certidão)

11/10/2023, 13:26

Distribuição (sorteio)

10/10/2023, 18:14