Execução Fiscal 0300976-69.2017.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

HEULES MISTURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 15:46

Custas

14/11/2024, 23:15

Custas

14/11/2024, 23:14

Custas

14/11/2024, 23:14

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 16:02

Expedida/Certificada

13/11/2024, 16:02

Trânsito em julgado

13/11/2024, 16:01

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:30

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:26

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:33

Confirmada

23/05/2024, 11:33

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 15:46

Custas

14/11/2024, 23:15

Custas

14/11/2024, 23:14

Custas

14/11/2024, 23:14

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 16:02

Documentos

•17/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2024, 16:02

Trânsito em julgado

13/11/2024, 16:01

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:30

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:26

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:33

Confirmada

23/05/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HEULES MISTURA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300976-69.2017.8.24.0235/SC

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:39

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:39

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:39

Ausência das condições da ação

15/05/2024, 15:10

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 21:18

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 15:52

Ato ordinatório

23/04/2024, 15:52

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/04/2024, 15:51

Por decisão judicial

09/12/2022, 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 14:48

Por decisão judicial

03/11/2021, 13:36

Expedida/certificada

03/11/2021, 13:36

Outras Decisões

27/10/2021, 19:52

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 13:47

Confirmada

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2021, 16:38

Decurso de Prazo

16/03/2021, 01:17

Documento (Mandado)

08/03/2021, 19:49

Mandado

12/02/2021, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 14:39

Documento (Informações)

09/06/2020, 10:32

Decurso de Prazo

09/06/2020, 01:06

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 11:20

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 11:19

Confirmada

29/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 17:02

Confirmada

15/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2020, 17:51

Expedida/certificada

05/05/2020, 17:50

Documento (Certidão)

05/05/2020, 17:50

Recebimento

07/04/2020, 16:31

Documento (Informações)

07/04/2020, 16:30

Recebimento

29/03/2020, 17:12

Documento (Certidão)

29/03/2020, 17:12

Documento (Certidão)

05/03/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 16:17

Documento (Certidão)

10/02/2020, 07:23

Ato ordinatório

10/02/2020, 07:23

Documento (Certidão)

08/02/2020, 10:30

Documento (Outros documentos)

08/02/2020, 10:30

Documento (Certidão)

04/02/2020, 22:48

Documento (Certidão)

04/02/2020, 22:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2020, 23:49

Documento (Certidão)

20/01/2020, 15:56

Documento (Certidão)

20/01/2020, 14:33

Outras Decisões

15/01/2020, 15:55

Conclusão (para decisão)

04/10/2019, 14:39

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 07:00

Documento (Certidão)

23/08/2019, 00:29

Documento (Certidão)

12/08/2019, 15:52

Mero expediente

12/08/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 10:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 11:45

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 11:05

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 11:05