Procedimento Comum Cível 0002863-85.2012.8.24.0026 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002863-85.2012.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0002863-85.2012.8.24.0026/SC AUTOR: JONAS CLAIR VAVASSORI (Espólio) ADVOGADO(A): JOSE OSNIR RONCHI (OAB SC021698) ADVOGADO(A): ADRIANE BRUCH RANGHETTI (OAB SC033334) RÉU: UNILIN ARAUCO PISOS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ADVOGADO(A): HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial e improcedente a lide secundária (CPC, art. 487, I) para condenar a ré Shopping Comércio da Cerâmica e Materiais de Construção Ltda. - EPP (3C Espaço Cerâmico e Comércio Automotivo Ltda.) ao pagamento de R$ 4.563,45, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros moratórios a partir da citação (CC, art. 405). Para apuração do montante devido, a correção monetária se dará pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou pelo índice que o substituir; e os juros legais, conforme taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a zero (CC, arts. 389, caput e parágrafo único, 395, 404 e 406, caput e §§ 1º e 3º, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024). Quanto aos ônus da sucumbência na lide principal, dada a sucumbência recíproca, a parte autora e a ré Shopping Comércio da Cerâmica e Materiais de Construção Ltda. - EPP (3C Espaço Cerâmico e Comércio Automotivo Ltda.) arcarão com as custas processuais e com os honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, considerada, em especial, a significativa duração da causa (CPC, art. 85, § 2º). Em relação à lide secundária, em observância ao princípio da sucumbência, condeno a litisdenunciante ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos de Unilin do Brasil Revestimentos Ltda. e de Ultrapiso Indústria Comércio e Importação Ltda., ora arbitrados em 20% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §§ 2º e 6º). Fixo, ainda, os honorários advocatícios ao curador especial nomeado em R$ 800,00, conforme Resolução CM nº. 5/2019 e respectivas atualizações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, requisite-se a verba pelo sistema AJG e, ao final, arquive-se. Diligências necessárias.

16/03/2026, 00:00

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Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Custas

Custas

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