Execução Fiscal 0300879-69.2017.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

GEMA ROSEGHINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 16:08

Trânsito em julgado

13/11/2024, 16:08

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:30

Confirmada

12/09/2024, 11:30

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:30

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:33

Confirmada

23/05/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GEMA ROSEGHINI SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300879-69.2017.8.24.0235/SC

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:44

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:44

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 16:08

Trânsito em julgado

13/11/2024, 16:08

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:30

Confirmada

12/09/2024, 11:30

Documentos

•17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:30

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:33

Confirmada

23/05/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GEMA ROSEGHINI SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300879-69.2017.8.24.0235/SC

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:44

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:44

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:44

Ausência das condições da ação

15/05/2024, 15:10

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 21:15

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 16:49

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/04/2024, 16:48

Por decisão judicial

03/05/2022, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 08:10

Confirmada

14/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2020, 07:47

Documento (Certidão)

04/10/2020, 07:47

Documento (Informações)

29/08/2020, 20:21

Documento (Informações)

21/08/2020, 20:19

Documento (Informações)

27/07/2020, 21:03

Documento (Informações)

22/04/2020, 23:45

Documento (Informações)

21/12/2019, 00:32

Documento (Informações)

08/12/2019, 03:07

Documento (Certidão)

13/10/2019, 11:49

Documento (Certidão)

03/10/2019, 00:56

Provisório

03/10/2019, 00:56

Execução frustrada

03/10/2019, 00:56

Documento (Certidão)

22/06/2019, 18:41

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 14:17

Documento (Certidão)

12/06/2019, 14:38

Ato ordinatório

12/06/2019, 14:37

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 14:14

Documento (Mandado)

19/03/2019, 14:13

Documento (Certidão)

19/03/2019, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2019, 14:32

Cálculo

17/08/2018, 21:13

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 21:13

Documento (Outros documentos)

20/07/2018, 16:45

Documento (Certidão)

15/07/2018, 07:27

Documento (Certidão)

08/07/2018, 03:11

Documento (Certidão)

05/07/2018, 13:22

Ato ordinatório

05/07/2018, 13:22

Recebimento

03/07/2018, 15:30

Custas

03/07/2018, 15:26

Recebimento

03/07/2018, 13:39

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:39

Documento (Certidão)

28/06/2018, 17:34

Outras Decisões

28/06/2018, 17:34

Conclusão (para decisão)

28/06/2018, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 14:52

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 14:52