Execução Fiscal 0002228-59.2012.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

LEOSINIR NERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 17:08

Trânsito em julgado

18/11/2024, 17:04

Documento (Certidão)

18/11/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:18

Confirmada

06/09/2024, 15:18

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:16

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:33

Confirmada

23/05/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEOSINIR NERES SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002228-59.2012.8.24.0235/SC

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 16:31

Expedida/certificada

16/05/2024, 16:31

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 17:08

Trânsito em julgado

18/11/2024, 17:04

Documento (Certidão)

18/11/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:18

Confirmada

06/09/2024, 15:18

Documentos

•17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:16

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:33

Confirmada

23/05/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEOSINIR NERES SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002228-59.2012.8.24.0235/SC

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 16:31

Expedida/certificada

16/05/2024, 16:31

Expedida/certificada

16/05/2024, 16:31

Ausência das condições da ação

15/05/2024, 15:06

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 19:32

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 17:06

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 16:46

Ato ordinatório

19/04/2024, 16:46

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/04/2024, 16:45

Execução frustrada

05/07/2023, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:16

Por decisão judicial

30/05/2022, 15:06

Expedida/certificada

30/05/2022, 15:06

Outras Decisões

27/05/2022, 15:39

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 11:07

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 10:25

Expedida/certificada

27/04/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 13:04

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 15:01

Expedida/certificada

15/03/2022, 12:58

Outras Decisões

14/03/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 14:16

Documento (Certidão)

10/03/2022, 17:21

Mudança de Parte

16/08/2021, 16:17

Expedida/Certificada

16/08/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 16:51

Expedida/certificada

20/06/2021, 08:05

Mero expediente

17/06/2021, 14:47

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 14:35

Outras Decisões

22/04/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 08:04

Confirmada

15/12/2020, 07:47

Expedida/certificada

10/12/2020, 01:08

Documento (Certidão)

10/12/2020, 01:08

Conclusão (para decisão)

05/03/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 16:01

Documento (Certidão)

04/02/2020, 22:27

Documento (Certidão)

17/01/2020, 14:46

Ato ordinatório

17/01/2020, 14:46

Reativação

14/01/2020, 12:45

Documento (Certidão)

27/12/2018, 15:00

Documento (Certidão)

11/08/2018, 12:16

Provisório

01/08/2018, 18:20

Documento (Certidão)

01/08/2018, 18:15

Ato ordinatório

01/08/2018, 18:15

Documento (Certidão)

17/10/2016, 13:54

Documento (Informações)

17/10/2016, 13:25

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 12:17

Provisório

11/02/2015, 16:44

Recebimento

16/01/2015, 18:11

Entrega em carga/vista

15/01/2015, 16:58

Remessa (outros motivos)

08/07/2014, 10:09

Outras Decisões

25/06/2014, 16:46

Conclusão (para despacho)

11/06/2014, 14:50

Expedição de documento (Informações)

10/06/2014, 14:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2014, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/06/2014, 15:33

Petição (Petição (outras))

29/08/2013, 14:10

Remessa (outros motivos)

09/08/2013, 18:01

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 12:53

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 12:53

Ato ordinatório

24/07/2013, 15:07

Expedição de documento (Informações)

24/07/2013, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2013, 14:31

Expedição de documento (Informações)

19/04/2013, 16:44

Remessa (outros motivos)

19/04/2013, 16:37

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 16:03

Mero expediente

18/04/2013, 16:11

Expedição de documento (Informações)

17/04/2013, 14:10

Remessa (outros motivos)

17/04/2013, 13:42

Distribuição (sorteio)

20/12/2012, 15:18