Execução Fiscal 5000376-60.2022.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

JOAO LUIZ MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:44

Trânsito em julgado

13/11/2024, 14:43

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:56

Confirmada

09/09/2024, 14:56

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:48

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:33

Confirmada

23/05/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOAO LUIZ MARTINS (Espólio) SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000376-60.2022.8.24.0235/SC

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 16:50

Expedida/certificada

16/05/2024, 16:50

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:44

Trânsito em julgado

13/11/2024, 14:43

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:56

Confirmada

09/09/2024, 14:56

Documentos

•17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:48

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:33

Confirmada

23/05/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOAO LUIZ MARTINS (Espólio) SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000376-60.2022.8.24.0235/SC

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 16:50

Expedida/certificada

16/05/2024, 16:50

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:39

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:24

Ausência das condições da ação

15/05/2024, 17:03

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:42

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:35

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

22/04/2024, 16:32

Execução frustrada

29/09/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:36

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 14:03

Ato ordinatório

15/09/2023, 14:03

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:30

Documento (Mandado)

28/08/2023, 08:19

Mandado

23/06/2023, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 16:25

Documento (Informações)

13/04/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 16:06

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 16:06

Expedida/certificada

16/03/2023, 16:13

Ato ordinatório

16/03/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 09:17

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 16:36

Documento (Mandado)

05/12/2022, 20:13

Mandado

05/12/2022, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 10:15

Documento (Informações)

08/09/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 09:07

Confirmada

06/09/2022, 09:07

Expedida/certificada

29/08/2022, 16:08

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 11:02

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 11:02

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2022, 14:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2022, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 14:32

Confirmada

14/04/2022, 14:32

Expedida/certificada

13/04/2022, 18:36

Outras Decisões

13/04/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 12:55

Mudança de Parte

10/02/2022, 12:55

Expedida/Certificada

10/02/2022, 12:55

Distribuição (sorteio)

10/02/2022, 10:51