Execução Fiscal 0300479-55.2017.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

EDEVALDO MODESTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:03

Trânsito em julgado

14/11/2024, 16:02

Trânsito em julgado

14/11/2024, 15:20

Documento (Certidão)

14/11/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:15

Confirmada

06/09/2024, 16:15

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:46

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:33

Confirmada

23/05/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDEVALDO MODESTO SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300479-55.2017.8.24.0235/SC

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 16:02

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:03

Trânsito em julgado

14/11/2024, 16:02

Trânsito em julgado

14/11/2024, 15:20

Documento (Certidão)

14/11/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:15

Documentos

•17/05/2024, 00:00

Confirmada

06/09/2024, 16:15

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:46

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:33

Confirmada

23/05/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EDEVALDO MODESTO SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300479-55.2017.8.24.0235/SC

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 16:02

Expedida/certificada

16/05/2024, 16:01

Ausência das condições da ação

15/05/2024, 15:09

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 21:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:46

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 15:40

Ato ordinatório

19/04/2024, 15:40

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/04/2024, 15:39

Execução frustrada

20/03/2023, 13:47

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2023, 03:00

Documento (Certidão)

10/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

03/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:02

Documento (Certidão)

25/11/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 15:16

Por decisão judicial

26/01/2022, 16:44

Expedida/certificada

26/01/2022, 16:43

Mero expediente

26/01/2022, 14:54

Documento (Certidão)

01/12/2021, 01:02

Documento (Certidão)

01/11/2021, 01:02

Documento (Certidão)

31/10/2021, 01:02

Documento (Certidão)

30/10/2021, 01:02

Documento (Certidão)

01/09/2021, 01:02

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 22:55

Documento (Mandado)

03/05/2021, 22:17

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 14:43

Mandado

16/04/2021, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2021, 17:14

Documento (Informações)

18/09/2020, 09:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 11:37

Documento (Outros documentos)

11/09/2020, 10:03

Documento (Outros documentos)

11/09/2020, 10:03

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 15:57

Documento (Certidão)

29/08/2020, 19:30

Confirmada

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2020, 17:17

Expedida/certificada

17/08/2020, 17:16

Outras Decisões

16/08/2020, 17:28

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:18

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2020, 02:17

Documento (Certidão)

27/07/2020, 02:17

Conclusão (para decisão)

11/01/2020, 00:45

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 16:31

Decurso de Prazo

06/12/2019, 08:20

Documento (Certidão)

14/11/2019, 00:01

Documento (Certidão)

04/11/2019, 12:49

Ato ordinatório

04/11/2019, 12:45

Documento (Certidão)

20/08/2019, 16:40

Documento (Certidão)

07/07/2019, 06:30

Documento (Certidão)

26/06/2019, 17:09

Ato ordinatório

26/06/2019, 17:09

Documento (Mandado)

13/06/2019, 14:19

Documento (Certidão)

13/06/2019, 14:19

Documento (Mandado)

28/05/2019, 14:10

Documento (Certidão)

28/05/2019, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2019, 18:10

Cálculo

30/04/2019, 21:41

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 21:41

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 14:40

Documento (Certidão)

22/04/2019, 10:26

Documento (Outros documentos)

12/04/2019, 13:22

Documento (Certidão)

12/04/2019, 13:14

Ato ordinatório

12/04/2019, 13:14

Custas

12/04/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

12/04/2019, 13:08

Recebimento

10/04/2019, 15:17

Recebimento

10/04/2019, 14:16

Documento (Certidão)

10/04/2019, 14:16

Documento (Certidão)

30/03/2019, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 11:30

Documento (Certidão)

20/03/2019, 12:27

Ato ordinatório

20/03/2019, 12:27

Documento (Certidão)

06/10/2018, 08:09

Documento (Outros documentos)

06/10/2018, 08:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2018, 15:22

Documento (Certidão)

13/07/2018, 00:25

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 10:31

Documento (Certidão)

02/07/2018, 16:40

Ato ordinatório

02/07/2018, 16:40

Documento (Certidão)

27/04/2018, 08:41

Documento (Outros documentos)

27/04/2018, 08:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2018, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2018, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2018, 15:23

Documento (Certidão)

03/04/2018, 15:23

Mero expediente

28/06/2017, 07:17

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 15:37

Distribuição (sorteio)

19/05/2017, 15:37