Execução Fiscal 5000365-31.2022.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

MARIA LOENIR LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:58

Trânsito em julgado

13/11/2024, 14:56

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:34

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:49

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:29

Confirmada

23/05/2024, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA LOENIR LOPES (Sucessor) SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000365-31.2022.8.24.0235/SC REPRESENTANTE LEGAL DO

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 14:52

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:52

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:58

Trânsito em julgado

13/11/2024, 14:56

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:34

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Documentos

•17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:49

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:29

Confirmada

23/05/2024, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA LOENIR LOPES (Sucessor) SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000365-31.2022.8.24.0235/SC REPRESENTANTE LEGAL DO

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 14:52

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:52

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:51

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:24

Ausência das condições da ação

15/05/2024, 17:13

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:37

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:32

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

22/04/2024, 16:31

Execução frustrada

26/02/2024, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:09

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Execução frustrada

23/02/2023, 18:56

Expedida/certificada

23/02/2023, 18:47

Movimentação processual

23/02/2023, 18:47

Outras Decisões

23/02/2023, 15:31

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 08:59

Expedida/certificada

06/02/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 20:37

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 16:24

Expedida/certificada

05/12/2022, 11:06

Decurso de Prazo

08/11/2022, 01:21

Documento (Mandado)

27/10/2022, 14:01

Mandado

26/10/2022, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2022, 17:49

Documento (Informações)

05/08/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 16:15

Confirmada

29/07/2022, 16:15

Expedida/certificada

22/07/2022, 14:33

Ato ordinatório

22/07/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 09:35

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 09:34

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 09:34

Expedida/certificada

05/07/2022, 16:24

Ato ordinatório

05/07/2022, 16:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2022, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 15:19

Expedida/certificada

13/04/2022, 18:35

Expedida/certificada

13/04/2022, 18:35

Outras Decisões

13/04/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 16:20

Expedida/Certificada

09/02/2022, 16:19

Distribuição (sorteio)

09/02/2022, 08:48