Execução Fiscal 5006285-62.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.662,13

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

CHARLES IZIDORIO

CPF

Reu

RODRIGO DUARTE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

MATEUS BURTET COUTO VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/05/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/04/2025, 23:59

Despacho

07/04/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 19:11

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2024, 17:19

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/12/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/09/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:29

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/08/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/05/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/04/2025, 23:59

Despacho

07/04/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:29

07/04/2025, 19:11

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2024, 17:19

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/12/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/09/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:29

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/08/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/07/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

21/07/2023, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RODRIGO DUARTE RIBEIRO, Guia 6059025, Subguia 3150973

21/07/2023, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/08/2023. Parte CHARLES IZIDORIO, Guia 6059024, Subguia 3150972

21/07/2023, 21:39

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO DUARTE RIBEIRO - Guia 6059025 - R$ 187,72

21/07/2023, 21:39

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

21/07/2023, 21:39

Juntada - Guia Gerada - CHARLES IZIDORIO - Guia 6059024 - R$ 187,72

21/07/2023, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2023, 21:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

20/07/2023, 15:46

Transitado em Julgado

20/07/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/07/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/07/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 16:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/06/2023, 10:37

Juntada de Petição

28/06/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/03/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/03/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:43

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/11/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/11/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/10/2022, 23:59

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:48

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/07/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: RODRIGO DUARTE RIBEIRO EXECUTADO: CHARLES IZIDORIO EDITAL Nº 310028048755 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RODRIGO DUARTE RIBEIRO, CPF: 04801375952 e CHARLES IZIDORIO, CPF: 06178720904Certidão de Dívida Ativa nº 5374 e 5375. Valor do Débito: 1.662,13. Data do Valor da Ação: 30/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006285-62.2020.8.24.0006/SC

23/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022

20/05/2022, 16:07

Expedição de Edital - citação

20/05/2022, 16:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

22/12/2021, 15:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

22/12/2021, 15:19

Expedição de ofício - 2 cartas

13/12/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28

03/12/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

18/11/2021, 13:00

Juntada de certidão

18/11/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

04/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 14:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2320380, Subguia 1382965 - Boleto pago (1/1) - R$ 55,07

26/10/2021, 16:27

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/10/2021, 00:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2320380, Subguia 1382965

13/10/2021, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

11/10/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 17:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 2320380 - R$ 54,60

16/09/2021, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

16/09/2021, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

13/04/2021, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

13/04/2021, 15:47

Expedição de mandado - BVHCEMAN

13/04/2021, 14:47

Expedição de mandado - BVHCEMAN

13/04/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/04/2021, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/03/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/03/2021, 12:46

Expedição de ofício - 2 cartas

09/03/2021, 18:13

Determinada a citação

30/01/2021, 02:18

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 21:47

SENTENÇA

•28/06/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2021, 02:18