Procedimento Comum Cível 0309978-20.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATALAIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 032626·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

CPF·Representa: Autor

FRANCIS ALAN WERLE

OAB/SC 022405·CPF·Representa: Autor

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 032626·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANGELI BONEMER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 032626·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

CPF·Representa: Autor

FRANCIS ALAN WERLE

OAB/SC 022405·CPF·Representa: Autor

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 032626·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANGELI BONEMER

CPF·Representa: Réu

FRANCIS ALAN WERLE

OAB/SC 022405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

03/04/2026, 10:14

Baixa Definitiva

22/05/2025, 20:28

Expedida/Certificada

22/04/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 18:25

Petição

14/01/2025, 17:59

Petição

13/01/2025, 10:17

Petição

06/01/2025, 11:08

Documento (Informações)

23/12/2024, 09:06

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 15:16

Expedida/certificada

10/12/2024, 15:16

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 15:16

Petição

10/12/2024, 10:46

Custas

02/12/2024, 22:57

Todas as movimentações(203)

Petição

03/04/2026, 10:14

Baixa Definitiva

22/05/2025, 20:28

Expedida/Certificada

22/04/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 18:25

Documentos

•08/07/2024, 00:00

Petição

14/01/2025, 17:59

Petição

13/01/2025, 10:17

Petição

06/01/2025, 11:08

Documento (Informações)

23/12/2024, 09:06

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 15:16

Expedida/certificada

10/12/2024, 15:16

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 15:16

Petição

10/12/2024, 10:46

Custas

02/12/2024, 22:57

Custas

02/12/2024, 22:56

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 22:56

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 18:40

Trânsito em julgado

01/11/2024, 18:40

Petição

14/10/2024, 13:35

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Petição

01/10/2024, 09:00

Expedida/certificada

30/09/2024, 18:30

Expedida/certificada

30/09/2024, 18:30

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 14:51

Recebimento

19/09/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATALAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): Francis Alan Werle (OAB SC022405) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos. Apelação Nº 0309978-20.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATALAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): Francis Alan Werle (OAB SC022405) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RETIFICO O EDITAL ANTERIORMENTE PÚBLICADO PARA QUE PASSE A CONSTAR: Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0309978-20.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATALAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): Francis Alan Werle (OAB SC022405) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma. Desª. JÚLIO CÉSAR KNOLL. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0309978-20.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

17/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2023, 16:10

Mudança de Assunto Processual

17/07/2023, 16:09

Petição

11/07/2023, 11:26

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 16:52

Expedida/Certificada

12/06/2023, 11:19

Documento (Informações)

07/06/2023, 09:02

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 09:07

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 09:07

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Petição

19/05/2023, 08:50

Expedida/certificada

18/05/2023, 18:01

Expedida/certificada

18/05/2023, 18:01

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 14:12

Petição

11/04/2023, 08:56

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 12:09

Petição

31/03/2023, 09:59

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Petição

17/03/2023, 09:28

Expedida/certificada

16/03/2023, 19:00

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 14:41

Petição

30/09/2021, 21:13

Petição

20/09/2021, 12:55

Confirmada

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2021, 18:46

Petição

28/08/2021, 16:49

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:18

Confirmada

02/08/2021, 23:59

Petição

23/07/2021, 15:42

Expedida/certificada

23/07/2021, 14:33

Expedida/certificada

23/07/2021, 13:36

Outras Decisões

23/07/2021, 13:36

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 15:19

Movimentação processual

22/07/2021, 15:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

01/05/2021, 14:50

Petição

10/02/2021, 09:57

Petição

08/02/2021, 13:58

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:29

Confirmada

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2021, 13:52

Petição

05/01/2021, 10:32

Petição

17/12/2020, 13:53

Confirmada

05/12/2020, 23:59

Petição

27/11/2020, 10:39

Expedida/certificada

25/11/2020, 18:17

Expedida/certificada

25/11/2020, 17:23

Mero expediente

25/11/2020, 17:23

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 14:00

Petição

26/10/2020, 10:32

Petição

19/10/2020, 17:19

Confirmada

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2020, 12:15

Petição

21/09/2020, 10:56

Petição

12/08/2020, 09:28

Confirmada

12/08/2020, 09:28

Petição

03/08/2020, 15:35

Expedida/certificada

03/08/2020, 10:37

Ato ordinatório

03/08/2020, 10:37

Petição

25/07/2020, 10:32

Confirmada

25/07/2020, 10:31

Expedida/certificada

25/07/2020, 09:27

Petição

27/04/2020, 11:36

Expedida/certificada

27/04/2020, 05:32

Documento (Certidão)

27/04/2020, 05:32

Petição

23/04/2020, 06:41

Publicação

16/04/2020, 05:15

Documento (Informações)

14/04/2020, 20:06

Outras Decisões

13/03/2020, 18:55

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 15:29

Petição

07/03/2020, 06:55

Publicação

06/03/2020, 05:15

Documento (Informações)

04/03/2020, 20:06

Ato ordinatório

04/03/2020, 17:59

Petição

04/03/2020, 14:40

Publicação

04/03/2020, 05:11

Petição

03/03/2020, 20:40

Documento (Informações)

02/03/2020, 20:07

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 16:22

Documento (Certidão)

02/03/2020, 16:21

Outras Decisões

28/02/2020, 13:39

Conclusão (para decisão)

05/02/2020, 18:33

Petição

05/02/2020, 10:15

Publicação

03/02/2020, 05:15

Publicação

03/02/2020, 05:15

Documento (Informações)

30/01/2020, 20:05

Documento (Informações)

30/01/2020, 20:05

Ato ordinatório

30/01/2020, 12:20

Ato ordinatório

30/01/2020, 12:19

Documento (Certidão)

22/01/2020, 04:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2020, 04:07

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 04:07

Petição

19/01/2020, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2020, 14:57

Documento (Informações)

20/11/2019, 15:50

Petição

19/11/2019, 16:18

Documento (Alvará)

14/11/2019, 12:40

Mero expediente

07/11/2019, 18:51

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 12:52

Petição

18/10/2019, 10:05

Petição

14/10/2019, 17:27

Petição

14/10/2019, 15:27

Publicação

27/09/2019, 08:48

Documento (Informações)

25/09/2019, 20:11

Ato ordinatório

25/09/2019, 16:44

Documento (Certidão)

31/08/2019, 15:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2019, 15:37

Documento (Outros documentos)

31/08/2019, 15:37

Petição

28/08/2019, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2019, 14:48

Petição

28/06/2019, 09:55

Documento (Certidão)

21/03/2019, 00:05

Documento (Certidão)

11/03/2019, 18:37

Ato ordinatório

11/03/2019, 18:37

Petição

18/02/2019, 10:30

Petição

05/02/2019, 15:01

Publicação

25/01/2019, 08:17

Documento (Informações)

23/01/2019, 20:09

Ato ordinatório

23/01/2019, 13:38

Documento (Certidão)

16/01/2019, 17:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

16/01/2019, 17:41

Petição

16/01/2019, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2019, 16:19

Publicação

07/11/2018, 08:14

Documento (Informações)

05/11/2018, 21:07

Mero expediente

05/11/2018, 17:53

Conclusão (para despacho)

01/11/2018, 16:43

Petição

01/11/2018, 16:42

Documento (Certidão)

06/10/2018, 18:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2018, 18:46

Documento (Outros documentos)

06/10/2018, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2018, 10:43

Petição

13/08/2018, 17:06

Publicação

24/07/2018, 09:35

Documento (Informações)

19/07/2018, 20:07

Decisão de Saneamento e Organização

19/07/2018, 17:52

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 17:49

Conclusão (para decisão)

13/06/2018, 18:36

Conclusão (para decisão)

12/01/2018, 15:02

Petição

11/01/2018, 16:41

Publicação

30/11/2017, 14:26

Publicação

30/11/2017, 14:26

Documento (Informações)

28/11/2017, 12:33

Documento (Informações)

28/11/2017, 12:33

Ato ordinatório

27/11/2017, 15:02

Petição

20/11/2017, 22:55

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 15:09

Documento (Mandado)

31/10/2017, 15:08

Documento (Certidão)

31/10/2017, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2017, 14:28

Cálculo

25/10/2017, 23:27

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 23:27

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 14:18

Publicação

24/10/2017, 16:22

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 13:38

Documento (Informações)

20/10/2017, 19:15

Custas

19/10/2017, 13:26

Recebimento

19/10/2017, 13:22

Custas

19/10/2017, 13:21

Recebimento

19/10/2017, 13:10

Documento (Certidão)

19/10/2017, 13:10

Ato ordinatório

19/10/2017, 13:08

Antecipação de tutela

19/10/2017, 12:55

Conclusão (para despacho)

17/10/2017, 16:29

Petição

17/10/2017, 16:28

Publicação

26/09/2017, 14:04

Documento (Informações)

22/09/2017, 19:23

Mero expediente

22/09/2017, 15:04

Cálculo

15/09/2017, 23:27

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 23:27

Conclusão (para despacho)

15/09/2017, 17:55

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 16:03

Distribuição (sorteio)

15/09/2017, 16:03

80

•20/05/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00