Execução Fiscal 5001257-33.2020.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

VANDERLEI PAULO TERNUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 18:37

Custas

12/07/2024, 11:11

Custas

12/07/2024, 11:11

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 23:12

Trânsito em julgado

02/07/2024, 23:11

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:57

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:51

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 22:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VANDERLEI PAULO TERNUS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001257-33.2020.8.24.0065/SC Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; Tema n. 1.184/STF de repercussão geral; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024 e art. 2º da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. Sem custas ou honorários. Havendo penhoras ou gravames vinculados ao presente processo, efetue-se o levantamento após a preclusão. Na hipótese de o nome da parte executada ter sido incluído no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud, expeça-se o necessário para operacionalizar a sua baixa. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se, dispensada a intimação de executado sem advogado nos autos. Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos.

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 18:52

Expedida/certificada

16/05/2024, 18:52

Expedida/certificada

16/05/2024, 18:44

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 17:53

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 18:37

Custas

12/07/2024, 11:11

Custas

12/07/2024, 11:11

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 23:12

Trânsito em julgado

02/07/2024, 23:11

Documentos

•17/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:57

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:51

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 22:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VANDERLEI PAULO TERNUS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001257-33.2020.8.24.0065/SC Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; Tema n. 1.184/STF de repercussão geral; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024 e art. 2º da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. Sem custas ou honorários. Havendo penhoras ou gravames vinculados ao presente processo, efetue-se o levantamento após a preclusão. Na hipótese de o nome da parte executada ter sido incluído no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud, expeça-se o necessário para operacionalizar a sua baixa. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se, dispensada a intimação de executado sem advogado nos autos. Transitada em julgado, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos.

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 18:52

Expedida/certificada

16/05/2024, 18:52

Expedida/certificada

16/05/2024, 18:44

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:51

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 14:35

Ato ordinatório

21/03/2024, 14:35

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

21/03/2024, 14:34

Documento (Certidão)

21/03/2024, 14:33

Documento (Certidão)

21/03/2024, 14:31

Por decisão judicial

04/09/2023, 16:42

Documento (Certidão)

04/09/2023, 16:41

Documento (Certidão)

04/09/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:03

Expedida/certificada

31/08/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:28

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 13:23

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 09:07

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2023, 19:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 16:25

Confirmada

03/07/2021, 23:59

Por decisão judicial

23/06/2021, 17:42

Expedida/certificada

23/06/2021, 17:30

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 11:00

Confirmada

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2021, 14:56

Documento (Certidão)

20/05/2021, 14:55

Documento (Certidão)

14/05/2021, 01:07

Documento (Mandado)

29/04/2021, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 08:29

Confirmada

09/04/2021, 23:59

Por decisão judicial

30/03/2021, 15:30

Expedida/certificada

30/03/2021, 13:52

Mero expediente

30/03/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 09:33

Documento (Certidão)

10/12/2020, 18:09

Mandado

10/12/2020, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2020, 12:47

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 11:34

Confirmada

30/10/2020, 23:59

Documento (Informações)

22/10/2020, 10:00

Expedida/certificada

20/10/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 09:13

Documento (Outros documentos)

20/10/2020, 09:11

Documento (Outros documentos)

20/10/2020, 09:11

Confirmada

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2020, 18:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2020, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2020, 12:21

Mero expediente

19/08/2020, 18:55

Conclusão (para decisão)

19/08/2020, 09:40

Distribuição (dependência)

17/08/2020, 16:35