Execução Fiscal 5002241-45.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAÇADOR

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS BARREIRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ÉDIMO DEBARBA JUNIOR

OAB/SC 021638·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

DAVI ARTUR SCHIAVINI JUNIOR

OAB/SC 026703·CPF·Representa: Autor

ÉDIMO DEBARBA JUNIOR

OAB/SC 021638·CPF·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ÉDIMO DEBARBA JUNIOR

OAB/SC 021638·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

DAVI ARTUR SCHIAVINI JUNIOR

OAB/SC 026703·CPF·Representa: Autor

ÉDIMO DEBARBA JUNIOR

OAB/SC 021638·CPF·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

DAVI ARTUR SCHIAVINI JUNIOR

OAB/SC 026703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 08:27

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 08:26

Documento (Informações)

30/10/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:27

Custas

29/10/2024, 15:05

Expedida/Certificada

29/10/2024, 15:03

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 15:03

Custas

29/10/2024, 15:03

Movimentação processual

29/10/2024, 15:03

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:01

Trânsito em julgado

29/10/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:05

Confirmada

13/09/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:51

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 08:27

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 08:26

Documento (Informações)

30/10/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:27

Custas

29/10/2024, 15:05

Documentos

•20/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2024, 15:03

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 15:03

Custas

29/10/2024, 15:03

Movimentação processual

29/10/2024, 15:03

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 13:01

Trânsito em julgado

29/10/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:05

Confirmada

13/09/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:51

Expedida/certificada

03/09/2024, 19:34

Expedida/certificada

03/09/2024, 19:34

Outras Decisões

03/09/2024, 19:34

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:30

Confirmada

19/08/2024, 00:01

Confirmada

11/08/2024, 00:07

Expedida/certificada

09/08/2024, 19:01

Mero expediente

09/08/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 11:41

Expedida/certificada

01/08/2024, 10:58

Expedida/certificada

01/08/2024, 10:58

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:58

Recebimento

30/07/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: LUIZ CARLOS BARREIRO FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DAVI ARTUR SCHIAVINI JUNIOR (OAB SC026703) ADVOGADO(A): ÉDIMO DEBARBA JUNIOR (OAB SC021638) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RETIFICO O EDITAL ANTERIORMENTE PÚBLICADO PARA QUE PASSE A CONSTAR: Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5002241-45.2021.8.24.0012/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: LUIZ CARLOS BARREIRO FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DAVI ARTUR SCHIAVINI JUNIOR (OAB SC026703) ADVOGADO(A): ÉDIMO DEBARBA JUNIOR (OAB SC021638) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma. Desª. JÚLIO CÉSAR KNOLL. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5002241-45.2021.8.24.0012/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

17/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 16:55

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 16:16

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 15:07

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 13:08

Outras Decisões

31/07/2023, 16:32

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

31/07/2023, 16:32

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:07

Confirmada

02/06/2023, 14:30

Expedida/certificada

24/05/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:07

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

26/04/2023, 14:57

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 17:45

Confirmada

17/01/2022, 13:50

Expedida/certificada

14/01/2022, 18:48

Decurso de Prazo

15/12/2021, 01:31

Confirmada

29/11/2021, 13:42

Expedida/certificada

29/11/2021, 13:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2021, 12:30

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:57

Documento (Certidão)

19/11/2021, 13:07

Confirmada

10/11/2021, 13:42

Expedida/certificada

10/11/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2021, 17:52

Mero expediente

21/10/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 13:57

Confirmada

15/10/2021, 16:02

Expedida/certificada

14/10/2021, 17:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2021, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 17:24

Confirmada

11/08/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 11:13

Documento (Certidão)

09/08/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 15:41

Confirmada

04/08/2021, 15:36

Expedida/certificada

04/08/2021, 12:01

Mero expediente

04/08/2021, 12:01

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 18:26

Confirmada

18/06/2021, 14:10

Expedida/certificada

17/06/2021, 17:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2021, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 16:48

Confirmada

29/04/2021, 16:43

Expedida/certificada

28/04/2021, 18:29

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 16:13

Distribuição (sorteio)

11/03/2021, 15:25

80

•17/05/2024, 00:00