Embargos à Execução Fiscal 0304277-82.2015.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAÇADOR

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA ABATTI DA SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RUBIANO SCHMITZ

OAB/SC 013470·CPF·Representa: Autor

TUANNY CAROLINE LENZ

OAB/SC 059142·CPF·Representa: Autor

ISADORA ZENI

OAB/SC 64994·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RUBIANO SCHMITZ

OAB/SC 013470·CPF·Representa: Autor

TUANNY CAROLINE LENZ

OAB/SC 059142·CPF·Representa: Autor

ISADORA ZENI

OAB/SC 64994·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RUBIANO SCHMITZ

OAB/SC 013470·CPF·Representa: Réu

TUANNY CAROLINE LENZ

OAB/SC 059142·CPF·Representa: Réu

ISADORA ZENI

OAB/SC 64994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

10/03/2025, 09:29

Baixa Definitiva

04/11/2024, 12:48

Custas

01/11/2024, 14:47

Custas

01/11/2024, 14:47

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 13:52

Trânsito em julgado

23/10/2024, 13:52

Documento (Certidão)

23/10/2024, 13:31

Mero expediente

08/10/2024, 19:41

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:34

Confirmada

19/08/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 13:45

Confirmada

09/08/2024, 13:45

Expedida/certificada

09/08/2024, 13:06

Todas as movimentações(152)

Comunicação eletrônica

10/03/2025, 09:29

Baixa Definitiva

04/11/2024, 12:48

Custas

01/11/2024, 14:47

Custas

01/11/2024, 14:47

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 13:52

Documentos

•20/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 13:52

Trânsito em julgado

23/10/2024, 13:52

Documento (Certidão)

23/10/2024, 13:31

Mero expediente

08/10/2024, 19:41

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:34

Confirmada

19/08/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 13:45

Confirmada

09/08/2024, 13:45

Expedida/certificada

09/08/2024, 13:06

Ato ordinatório

09/08/2024, 13:06

Recebimento

09/08/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: TRANSPORTADORA ABATTI DA SILVA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO RUBIANO SCHMITZ (OAB SC013470) ADVOGADO(A): TUANNY CAROLINE LENZ (OAB SC059142) ADVOGADO(A): ISADORA ZENI (OAB SC64994) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RETIFICO O EDITAL ANTERIORMENTE PÚBLICADO PARA QUE PASSE A CONSTAR: Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0304277-82.2015.8.24.0012/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: TRANSPORTADORA ABATTI DA SILVA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO RUBIANO SCHMITZ (OAB SC013470) ADVOGADO(A): TUANNY CAROLINE LENZ (OAB SC059142) ADVOGADO(A): ISADORA ZENI (OAB SC64994) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma. Desª. JÚLIO CÉSAR KNOLL. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0304277-82.2015.8.24.0012/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

17/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 12:47

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 13:32

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 09:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 11:12

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:15

Decurso de Prazo

06/04/2022, 01:10

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 14:39

Confirmada

22/03/2022, 14:38

Expedida/certificada

22/03/2022, 14:09

Documento (Certidão)

22/03/2022, 14:09

Documento (Certidão)

15/03/2022, 12:56

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Confirmada

04/03/2022, 13:47

Expedida/certificada

03/03/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 18:49

Decurso de Prazo

24/02/2022, 01:13

Confirmada

16/02/2022, 13:05

Expedida/certificada

15/02/2022, 19:13

Movimentação processual

15/02/2022, 19:08

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 16:49

Decurso de Prazo

17/12/2021, 01:06

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:39

Documento (Certidão)

19/11/2021, 12:29

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Confirmada

07/10/2021, 17:11

Expedida/certificada

06/10/2021, 16:13

Ato ordinatório

06/10/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 18:13

Confirmada

27/07/2020, 17:38

Expedida/certificada

27/07/2020, 01:51

Documento (Certidão)

27/07/2020, 01:50

Documento (Informações)

09/07/2020, 21:21

Documento (Informações)

30/03/2020, 23:03

Documento (Informações)

22/03/2020, 14:44

Documento (Certidão)

22/03/2020, 04:47

Publicação

16/03/2020, 05:58

Documento (Informações)

12/03/2020, 20:35

Documento (Certidão)

12/03/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 11:12

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 11:07

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 11:05

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 11:01

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 10:53

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 10:46

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 10:42

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 10:41

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 10:41

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 09:10

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 09:10

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 09:10

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 09:10

Ato ordinatório

06/03/2020, 08:47

Documento (Informações)

28/02/2020, 15:03

Publicação

22/01/2020, 09:17

Documento (Informações)

20/01/2020, 16:30

Recebimento

19/12/2019, 19:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2019, 19:24

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 13:14

Petição (Contra-razões)

08/10/2019, 17:03

Recebimento

08/10/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 14:39

Ato ordinatório

17/09/2019, 16:20

Documento (Certidão)

17/09/2019, 15:09

Petição (Embargos de declaração)

17/09/2019, 15:03

Recebimento

17/09/2019, 14:31

Entrega em carga/vista

12/09/2019, 13:33

Publicação

11/09/2019, 12:02

Documento (Informações)

09/09/2019, 17:24

Publicação

09/09/2019, 14:11

Recebimento

09/09/2019, 13:32

Procedência

06/09/2019, 16:27

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 11:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 18:02

Recebimento

14/05/2019, 17:52

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 16:02

Recebimento

21/02/2019, 17:09

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 13:46

Publicação

18/02/2019, 14:34

Documento (Informações)

14/02/2019, 15:23

Recebimento

05/02/2019, 14:55

Mero expediente

05/02/2019, 13:41

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 15:36

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 15:24

Recebimento

19/06/2018, 17:41

Documento (Informações)

02/06/2018, 21:18

Documento (Informações)

27/05/2018, 09:16

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 13:58

Publicação

17/05/2018, 15:50

Documento (Informações)

15/05/2018, 16:36

Ato ordinatório

10/05/2018, 18:45

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 16:54

Recebimento

09/05/2018, 18:19

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 12:53

Recebimento

23/03/2018, 17:37

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 16:14

Publicação

25/01/2018, 13:08

Documento (Informações)

23/01/2018, 14:12

Recebimento

22/01/2018, 13:57

Outras Decisões

22/01/2018, 13:07

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 15:48

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 14:53

Recebimento

17/10/2016, 14:05

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 14:28

Publicação

23/09/2016, 14:37

Documento (Informações)

21/09/2016, 16:18

Documento (Certidão)

13/09/2016, 15:55

Recebimento

09/09/2016, 18:01

Mero expediente

01/09/2016, 16:22

Conclusão (para despacho)

27/05/2016, 14:04

Recebimento

27/05/2016, 14:04

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 16:44

Documento (Certidão)

05/05/2016, 16:39

Recebimento

03/05/2016, 14:51

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 13:51

Petição (Impugnação)

25/04/2016, 18:01

Recebimento

13/04/2016, 18:06

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 13:28

Recebimento

18/02/2016, 15:31

Recebimento de Embargos à Execução

18/02/2016, 13:59

Cálculo

12/02/2016, 18:16

Conclusão (para despacho)

08/01/2016, 14:19

Documento (Certidão)

16/12/2015, 15:10

Apensamento

09/12/2015, 17:43

Distribuição (dependência)

13/11/2015, 20:41

80

•17/05/2024, 00:00