Embargos à Execução Fiscal 0300716-45.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IRMAOS RHENNS LIMITADA

Autor

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SIMONE AMORIM

OAB/SC 26252·Representa: Autor

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SIMONE AMORIM

OAB/SC 026252·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:08

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:37

Confirmada

01/11/2025, 00:23

Publicação

24/10/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300716-45.2019.8.24.0033/SC EMBARGANTE: IRMAOS RHENNS LIMITADA ADVOGADO(A): Simone Amorim (OAB SC026252) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito embargos opostos por IRMAOS RHENNS LIMITADA à execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar o regular prosseguimento da execução fiscal.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:22

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:22

Improcedência

22/10/2025, 15:22

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:49

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:06

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:15

Confirmada

18/08/2025, 00:06

Publicação

12/08/2025, 02:57

Todas as movimentações(71)

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:08

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:37

Confirmada

01/11/2025, 00:23

Publicação

24/10/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:17

Documentos

•23/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300716-45.2019.8.24.0033/SC EMBARGANTE: IRMAOS RHENNS LIMITADA ADVOGADO(A): Simone Amorim (OAB SC026252) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito embargos opostos por IRMAOS RHENNS LIMITADA à execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar o regular prosseguimento da execução fiscal.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:22

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:22

Improcedência

22/10/2025, 15:22

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:49

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:06

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:15

Confirmada

18/08/2025, 00:06

Publicação

12/08/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300716-45.2019.8.24.0033/SC EMBARGANTE: IRMAOS RHENNS LIMITADA ADVOGADO(A): Simone Amorim (OAB SC026252) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a cassação da sentença que extinguiu o feito, intimem-se as partes para que especifiquem as eventuais provas que pretendem produzir e a sua utilidade para o deslinde dos fatos controversos, no prazo de 15 (quinze) dias (contados em dobro no caso da Fazenda Pública), presumindo-se o silêncio como desistência tácita à produção de outras provas. 2. Havendo requerimento de prova testemunhal, no mesmo prazo, deverão depositar o rol de testemunhas a serem ouvidas, limitadas a 3 (três) para cada parte, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF. Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por esse meio de instrução. 3. Sendo requerida prova pericial, deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. 4. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para instrução ou, sendo o caso, sentença. Intime-se. Cumpra-se.

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 15:23

Expedida/certificada

08/08/2025, 15:23

Mero expediente

08/08/2025, 15:23

Movimentação processual

08/08/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 14:09

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:08

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Confirmada

21/09/2024, 00:46

Expedida/certificada

11/09/2024, 17:21

Ato ordinatório

11/09/2024, 17:21

Recebimento

09/08/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: JONES GUILHERME RHENNS (Espólio) ADVOGADO(A): Simone Amorim (OAB SC026252) APELADO: JULIO CESAR RHENNS (Inventariante) ADVOGADO(A): Simone Amorim (OAB SC026252) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: IRMAOS RHENNS LIMITADA (EMBARGANTE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos RETIFICO O EDITAL ANTERIORMENTE PÚBLICADO PARA QUE PASSE A CONSTAR: Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0300716-45.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: JONES GUILHERME RHENNS (Espólio) ADVOGADO(A): Simone Amorim (OAB SC026252) APELADO: JULIO CESAR RHENNS (Inventariante) ADVOGADO(A): Simone Amorim (OAB SC026252) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: IRMAOS RHENNS LIMITADA (EMBARGANTE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma. Desª. JÚLIO CÉSAR KNOLL. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0300716-45.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

17/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2021, 15:08

Expedida/Certificada

06/07/2021, 15:08

Decurso de Prazo

05/03/2021, 01:18

Documento (Certidão)

04/03/2021, 01:06

Confirmada

05/02/2021, 23:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/01/2021, 18:44

Expedida/certificada

26/01/2021, 18:44

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 16:58

Decurso de Prazo

26/09/2020, 01:44

Confirmada

23/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2020, 14:36

Documento (Certidão)

13/09/2020, 14:36

Documento (Certidão)

13/09/2020, 00:48

Documento (Certidão)

03/09/2020, 10:49

Ato ordinatório

03/09/2020, 10:49

Documento (Certidão)

01/09/2020, 20:03

Publicação

01/09/2020, 20:03

Procedência

01/09/2020, 20:03

Decurso de Prazo

28/07/2020, 16:34

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 14:14

Decurso de Prazo

29/01/2020, 15:46

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 15:53

Publicação

03/12/2019, 18:21

Documento (Informações)

02/12/2019, 14:12

Publicação

29/11/2019, 11:33

Documento (Informações)

27/11/2019, 21:52

Ato ordinatório

27/11/2019, 14:55

Petição (Impugnação)

27/11/2019, 11:29

Documento (Certidão)

17/11/2019, 09:16

Documento (Certidão)

07/11/2019, 17:52

Outras Decisões

07/11/2019, 17:52

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 11:45

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 21:43

Publicação

05/07/2019, 15:12

Documento (Informações)

01/07/2019, 18:41

Ato ordinatório

01/07/2019, 15:50

Documento (Certidão)

31/05/2019, 17:34

Documento (Certidão)

14/05/2019, 17:41

Apensamento

14/05/2019, 17:41

Distribuição (dependência)

28/01/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 00:00

•20/05/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00