Execução Fiscal 0301164-09.2015.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

CARLA RUVER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:02

Trânsito em julgado

17/09/2024, 13:54

Documento (Certidão)

17/09/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 10:29

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CARLA RUVER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301164-09.2015.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 19:13

Expedida/certificada

16/05/2024, 19:13

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 18:46

Reativação

16/05/2024, 18:45

Decurso de Prazo

15/08/2020, 01:25

Confirmada

12/08/2020, 23:59

Documento (Certidão)

02/08/2020, 01:10

Documento (Informações)

22/07/2020, 02:57

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:02

Trânsito em julgado

17/09/2024, 13:54

Documento (Certidão)

17/09/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 10:29

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Documentos

•17/05/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CARLA RUVER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301164-09.2015.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 19:13

Expedida/certificada

16/05/2024, 19:13

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 18:46

Reativação

16/05/2024, 18:45

Decurso de Prazo

15/08/2020, 01:25

Confirmada

12/08/2020, 23:59

Documento (Certidão)

02/08/2020, 01:10

Documento (Informações)

22/07/2020, 02:57

Provisório

03/07/2020, 17:42

Documento (Informações)

30/11/2019, 00:08

Documento (Informações)

10/09/2019, 20:20

Documento (Informações)

10/11/2018, 04:49

Provisório

24/09/2018, 14:51

Reativação

04/09/2018, 16:47

Documento (Informações)

20/07/2018, 22:18

Provisório

25/06/2018, 12:28

Reativação

25/06/2018, 12:28

Documento (Informações)

13/06/2018, 20:50

Documento (Certidão)

05/06/2018, 03:13

Documento (Outros documentos)

05/06/2018, 03:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2018, 00:00

Publicação

18/05/2018, 11:20

Documento (Informações)

16/05/2018, 17:54

Provisório

16/05/2018, 10:00

Execução frustrada

16/05/2018, 10:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 11:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 09:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2018, 17:24

Publicação

09/05/2018, 12:22

Documento (Informações)

07/05/2018, 18:38

Ato ordinatório

07/05/2018, 15:56

Petição

07/05/2018, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2018, 15:50

Documento (Outros documentos)

22/01/2018, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2017, 17:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 18:23

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 18:23

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 18:40

Documento (Certidão)

04/09/2017, 17:04

Documento (Certidão)

23/05/2017, 17:28

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 17:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2017, 16:34

Reativação

19/04/2017, 12:46

Mero expediente

19/04/2017, 12:45

Conclusão (para despacho)

04/02/2017, 10:40

Petição (Petição (outras))

04/01/2017, 09:45

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 00:42

Publicação

24/11/2016, 13:45

Documento (Informações)

22/11/2016, 19:47

Provisório

21/11/2016, 14:44

Mero expediente

11/03/2016, 11:38

Distribuição (sorteio)

28/09/2015, 14:40