Execução Fiscal 0000347-57.2011.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MARCIA HINING

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2024, 13:55

Custas

19/09/2024, 14:06

Custas

19/09/2024, 14:06

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 13:53

Trânsito em julgado

17/09/2024, 13:50

Documento (Certidão)

17/09/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 10:26

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCIA HINING SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000347-57.2011.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 19:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/05/2024, 19:13

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 09:39

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

20/09/2024, 13:55

Custas

19/09/2024, 14:06

Custas

19/09/2024, 14:06

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 13:53

Trânsito em julgado

17/09/2024, 13:50

Documentos

•17/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 10:26

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCIA HINING SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000347-57.2011.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 19:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/05/2024, 19:13

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 09:39

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 15:35

Decurso de Prazo

15/08/2020, 01:25

Confirmada

12/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2020, 01:08

Documento (Certidão)

02/08/2020, 01:08

Documento (Informações)

22/07/2020, 02:48

Documento (Informações)

13/04/2020, 23:11

Documento (Informações)

16/12/2019, 21:20

Documento (Informações)

29/11/2019, 23:59

Documento (Informações)

17/10/2019, 00:13

Documento (Informações)

10/09/2019, 20:08

Provisório

23/08/2019, 16:24

Documento (Certidão)

23/08/2019, 16:22

Provisório

01/03/2019, 17:00

Reativação

01/03/2019, 17:00

Documento (Informações)

20/07/2018, 22:10

Provisório

25/06/2018, 12:28

Reativação

25/06/2018, 12:28

Documento (Informações)

13/06/2018, 20:42

Publicação

18/05/2018, 11:20

Documento (Informações)

16/05/2018, 17:54

Provisório

16/05/2018, 10:00

Execução frustrada

16/05/2018, 10:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 11:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 09:00

Publicação

09/05/2018, 12:22

Documento (Informações)

07/05/2018, 18:38

Ato ordinatório

07/05/2018, 14:14

Petição

07/05/2018, 14:09

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 18:25

Publicação

20/09/2017, 15:03

Documento (Informações)

18/09/2017, 19:08

Mero expediente

04/09/2017, 11:29

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 15:09

Reativação

14/08/2017, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 10:30

Documento (Certidão)

22/06/2017, 16:13

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 16:01

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 19:25

Recebimento

03/08/2015, 17:23

Mero expediente

24/07/2015, 16:13

Conclusão (para despacho)

02/03/2015, 13:56

Petição (Petição (outras))

24/02/2015, 15:22

Recebimento

23/02/2015, 14:11

Entrega em carga/vista

13/11/2014, 15:03

Documento (Certidão)

12/11/2014, 14:17

Documento (Informações)

05/05/2014, 21:25

Expedição de documento (Informações)

29/04/2014, 20:07

Expedição de documento (Informações)

30/09/2013, 10:28

Documento (Certidão)

10/09/2013, 11:53

Expedição de documento (Informações)

06/09/2013, 19:06

Remessa (outros motivos)

02/09/2013, 14:54

Provisório

22/08/2013, 15:48

Mero expediente

22/08/2013, 15:21

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 13:44

Expedição de documento (Informações)

22/08/2013, 11:33

Expedição de documento (Informações)

21/08/2013, 16:40

Petição (Petição (outras))

21/08/2013, 16:39

Remessa (outros motivos)

09/08/2013, 16:39

Expedição de documento (Informações)

23/07/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 15:58

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 15:56

Ato ordinatório

23/07/2013, 15:46

Entrega em carga/vista

04/06/2013, 13:31

Remessa (outros motivos)

13/05/2013, 14:02

Outras Decisões

03/05/2013, 08:39

Conclusão (para despacho)

16/11/2012, 20:03

Expedição de documento (Informações)

16/11/2012, 14:22

Expedição de documento (Informações)

14/11/2012, 18:35

Remessa (outros motivos)

14/11/2012, 18:04

Conclusão (para despacho)

14/11/2012, 14:20

Expedição de documento (Informações)

14/11/2012, 14:19

Mero expediente

12/11/2012, 14:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2012, 14:03

Expedição de documento (Informações)

29/10/2012, 18:11

Documento (Certidão)

16/10/2012, 13:45

Expedição de documento (Informações)

11/10/2012, 19:15

Expedição de documento (Informações)

11/10/2012, 15:46

Expedição de documento (Informações)

11/10/2012, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2012, 15:45

Expedição de documento (Informações)

10/10/2012, 14:39

Expedição de documento (Informações)

10/10/2012, 14:20

Remessa (outros motivos)

10/10/2012, 14:07

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

10/10/2012, 12:28

Mero expediente

01/10/2012, 12:30

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 16:10

Expedição de documento (Informações)

14/09/2012, 14:51

Expedição de documento (Informações)

12/09/2012, 14:22

Petição (Petição (outras))

12/09/2012, 14:21

Expedição de documento (Informações)

10/09/2012, 18:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2012, 18:52

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 17:04

Ato ordinatório

29/08/2012, 17:00

Expedição de documento (Informações)

28/08/2012, 16:18

Documento (Certidão)

28/08/2012, 13:20

Expedição de documento (Informações)

24/08/2012, 19:20

Expedição de documento (Informações)

24/08/2012, 18:42

Expedição de documento (Informações)

24/08/2012, 18:42

Expedição de documento (Informações)

24/08/2012, 15:44

Remessa (outros motivos)

22/08/2012, 15:41

Mero expediente

13/08/2012, 13:39

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 17:15

Expedição de documento (Informações)

03/08/2012, 16:39

Expedição de documento (Informações)

02/07/2012, 16:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2012, 16:36

Remessa (outros motivos)

26/06/2012, 17:45

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 15:56

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 15:49

Ato ordinatório

02/03/2012, 14:38

Entrega em carga/vista

24/11/2011, 18:35

Expedição de documento (Informações)

22/11/2011, 15:43

Remessa (outros motivos)

18/11/2011, 17:07

Mero expediente

16/11/2011, 15:37

Conclusão (para despacho)

11/11/2011, 15:47

Expedição de documento (Informações)

11/11/2011, 14:06

Expedição de documento (Informações)

07/11/2011, 15:24

Documento (Certidão)

26/10/2011, 18:35

Remessa (outros motivos)

20/10/2011, 16:28

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 12:55

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 18:19

Ato ordinatório

05/10/2011, 15:06

Ato ordinatório

22/08/2011, 18:17

Documento (Mandado)

22/08/2011, 15:44

Documento (Certidão)

02/08/2011, 16:51

Expedição de documento (Informações)

29/07/2011, 15:07

Expedição de documento (Informações)

28/07/2011, 17:24

Remessa (outros motivos)

20/07/2011, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2011, 15:06

Expedição de documento (Informações)

18/07/2011, 16:26

Expedição de documento (Informações)

11/07/2011, 16:21

Petição (Petição (outras))

11/07/2011, 16:21

Remessa (outros motivos)

05/07/2011, 18:20

Cálculo

24/06/2011, 18:52

Ato ordinatório

14/06/2011, 15:40

Entrega em carga/vista

14/06/2011, 14:00

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 16:03

Ato ordinatório

07/04/2011, 16:39

Expedição de documento (Informações)

04/04/2011, 14:11

Decurso de Prazo

30/03/2011, 14:00

Expedição de documento (Informações)

18/03/2011, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2011, 10:32

Expedição de documento (Informações)

03/03/2011, 17:12

Expedição de documento (Informações)

03/03/2011, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2011, 17:12

Expedição de documento (Informações)

02/03/2011, 13:44

Expedição de documento (Informações)

28/02/2011, 16:06

Remessa (outros motivos)

25/02/2011, 15:19

Conclusão (para despacho)

18/02/2011, 17:55

Expedição de documento (Informações)

18/02/2011, 17:33

Mero expediente

18/02/2011, 14:51

Expedição de documento (Informações)

17/02/2011, 20:22

Documento (Certidão)

17/02/2011, 20:21

Remessa (outros motivos)

11/02/2011, 16:13

Documento (Certidão)

10/02/2011, 14:40

Distribuição (sorteio)

07/02/2011, 13:42