Execução Fiscal 5005017-70.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.280,54

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

MARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

ELANDI CLEIA PINTO PIRES

CPF

Reu

MARILANDI PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DETONI

OAB/SC 057312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

13/03/2025, 23:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 93. Parte: MARILANDI PIRES

13/03/2025, 23:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 93. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

13/03/2025, 23:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 93. Parte: MARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

13/03/2025, 23:41

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 93. Parte: ELANDI CLEIA PINTO PIRES

13/03/2025, 23:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

13/03/2025, 09:52

Transitado em Julgado

13/03/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/03/2025, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/03/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 18:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:08

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

13/03/2025, 23:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 93. Parte: MARILANDI PIRES

13/03/2025, 23:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 93. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

13/03/2025, 23:42

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 93. Parte: MARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

13/03/2025, 23:41

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 93. Parte: ELANDI CLEIA PINTO PIRES

13/03/2025, 23:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

13/03/2025, 09:52

Transitado em Julgado

13/03/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/03/2025, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/03/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 18:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/01/2025, 11:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

25/12/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/12/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 22:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/12/2024, 22:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

13/12/2024, 08:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

12/12/2024, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

12/12/2024, 08:33

Expedição de ofício - 4 cartas

22/11/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/11/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/11/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

17/10/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/10/2024, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

02/10/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

21/09/2024, 23:59

Expedição de ofício - 2 cartas

12/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 17:00

Decisão interlocutória

11/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

11/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILANDI PIRES. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELANDI CLEIA PINTO PIRES. Justiça gratuita: Não requerida.

11/09/2024, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063915320228240006/SC

05/09/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:00

Determinada a intimação

01/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/07/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063915320228240006/SC

16/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 18:55

Decisão interlocutória

12/06/2023, 18:55

Juntada de Petição

06/12/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/10/2022, 22:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 46 Número: 50063915320228240006

07/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/09/2022, 16:24

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:45

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/07/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: MARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EDITAL Nº 310028058278 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 00175491000101Certidão de Dívida Ativa nº 11105 e 11106. Valor do Débito: 5.084,15. Data do Valor da Ação: 29/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005017-70.2020.8.24.0006/SC

23/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022

20/05/2022, 17:14

Expedição de Edital - citação

20/05/2022, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

08/04/2022, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28

05/02/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/01/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/01/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:45

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/01/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/12/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/12/2021, 08:27

Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/09/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

24/08/2021, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

03/08/2021, 12:51

Expedição de mandado - BVHCEMAN

29/07/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/07/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

29/06/2021, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

18/06/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/06/2021, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

03/05/2021, 13:34

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2021, 15:53

Determinada a citação

03/02/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/12/2021, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:43