Execução Fiscal 5005860-10.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.434,35

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

HIPO PROMOCOES LTDA

CNPJ

Reu

TEREZINHA ROSNI MARAFON

CPF

Reu

OSMAR ANTONIO GASPARETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GNATA MARQUES

OAB/SC 045248·CPF·Representa: Autor

TADEU FRANCIO DA SILVA

OAB/SC 046709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/11/2024, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 18:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007911-60.2012.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 228

06/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 18:04

Despacho

31/10/2024, 18:04

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/10/2024, 22:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TEREZINHA ROSNI MARAFON - EXCLUÍDA

19/09/2024, 15:37

Todas as movimentações(148)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:42

09/05/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/11/2024, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 18:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007911-60.2012.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 228

06/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 18:04

Despacho

31/10/2024, 18:04

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/10/2024, 22:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TEREZINHA ROSNI MARAFON - EXCLUÍDA

19/09/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/09/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

29/08/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 22:09

Despacho

28/08/2024, 22:09

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:54

Juntada de Petição

22/08/2024, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES

19/08/2024, 14:04

Expedição de mandado - VIICEMAN

16/08/2024, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8523488, Subguia 4348492 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

12/08/2024, 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8523499, Subguia 4348504 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

12/08/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/08/2024, 10:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8523499, Subguia 4348504

08/08/2024, 10:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 8523499 - R$ 16,52

08/08/2024, 10:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8523488, Subguia 4348492

08/08/2024, 10:19

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 8523488 - R$ 16,52

08/08/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/07/2024, 17:56

Juntada de certidão

16/07/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/04/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/03/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2024 12:57:08)

07/03/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

07/03/2024, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

07/03/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/02/2024, 23:59

Expedição de ofício - 2 cartas

01/02/2024, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR ANTONIO GASPARETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

01/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA ROSNI MARAFON. Justiça gratuita: Não requerida.

01/02/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:29

Despacho

31/01/2024, 16:29

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/01/2024, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2023-GB

17/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2023, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/02/2023, 14:21

Despacho

06/02/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 19:03

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/01/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/10/2022, 08:54

Despacho

20/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:28

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/10/2022, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria de suspensão editada em 11/10/2022, em razão das enchentes

11/10/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/09/2022, 18:42

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

16/09/2022, 19:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HIPO PROMOCOES LTDA)

16/09/2022, 19:02

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

16/09/2022, 17:58

Decisão interlocutória

09/09/2022, 16:40

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/09/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:53

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2022

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: HIPO PROMOCOES LTDA EDITAL Nº 310028040833 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HIPO PROMOCOES LTDA, cpf: 04413155000100, endereço: RUA PEDRO ANDREAZZA, 27 - CENTRO - 89560000 (Residencial), PEDRO ANDREAZZA, 27 - CENTRO - 89560200 (Comercial) e RUA 2900, 96, APTO 602 - CENTRO - 88330355 - Balneário Camboriú (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 2.434,35. Data do Cálculo: 18/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005860-10.2020.8.24.0079/SC

23/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022

20/05/2022, 17:19

Expedição de Edital - citação

20/05/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/05/2022, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2022

04/05/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 18:12

Decisão interlocutória

12/04/2022, 18:12

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/04/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/03/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

09/03/2022, 11:54

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:01

Despacho

22/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/01/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

29/10/2021, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA

25/10/2021, 18:22

Expedição de mandado - BCUCEMAN

25/10/2021, 18:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2416373, Subguia 1361734 - Boleto pago (1/1) - R$ 27,65

11/10/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/10/2021, 09:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2416373, Subguia 1361734

04/10/2021, 15:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 2416373 - R$ 27,65

04/10/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/01/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/01/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 15:23

Despacho

25/01/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/12/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 17:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

10/12/2020, 16:22

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/11/2020, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 18:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

24/09/2020, 08:16

Determinada a citação

21/09/2020, 21:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 11:29

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