Usucapião 0332172-19.2014.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0332172-19.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 17:06

Petição

09/04/2026, 13:55

Confirmada

13/03/2026, 15:50

Expedida/certificada

03/03/2026, 15:35

Publicação

03/03/2026, 06:45

Petição

02/03/2026, 19:04

Petição

02/03/2026, 15:20

Confirmada

02/03/2026, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0332172-19.2014.8.24.0023/SC AUTOR: EDUARDA HAUSEN KUHN ADVOGADO(A): SALETE LOURDES PEREIRA (OAB SC043271) DESPACHO/DECISÃO Na petição de E224.1 a parte autora informou que: "(...) Ressalta que a certidão ora juntada, aponta que o imóvel usucapiendo está inserido parcialmente na matrícula nº 91.825 do Livro 2/RG, informação divergente da certidão evento 1-INF24, que descreveu a origem do imóvel na matrícula 40.976. Não obstante, a inconsistência prestada pelo registrador de imóveis, os proprietários da matrícula 40.976 foram devidamente citados na forma da Lei. Ainda destaca, que a proprietária da matrícula 91.825 apontada pelo registrador de imóveis como origem parcial do imóvel usucapiendo é a própria autora do processo em epigrafe e que o imóvel usucapiendo é limítrofe ao imóvel objeto da referida matrícula, portando não há citação que deva ser realizada (...)" Grifei". Assim, intime-se a parte autora para justificar o interesse processual e, em sendo o caso, apresentar a retificação da área pretendida, no prazo de 05 (cinco) dias. Ainda, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, considerando as novas informações e documentação juntada em E224.1.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2026, 22:40

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 18:04

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 18:48

Petição

18/02/2026, 18:04

Publicação

05/02/2026, 02:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0332172-19.2014.8.24.0023/SC AUTOR: EDUARDA HAUSEN KUHN ADVOGADO(A): SALETE LOURDES PEREIRA (OAB SC043271) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a atualização dos instrumentos técnicos de aferição de áreas imobiliárias adotados pela municipalidade, e consultados pelos Ofícios do Registro Público no momento do cumprimento da sentença, impõe-se a apresentação da certidão atualizada relativa à inscrição (ou à inexistência) do imóvel no respectivo Registro de Imóveis, uma vez que a certidão de E1.24 é de 2014. Tal medida visa atualizar as informações relacionados aos eventuais proprietários registrais, evitando futura alegação de nulidade, caso não sejam citados. Intime-se a parte autora para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos para sentença. ÍNDICE: Modalidade Extraordinária Localização João Januário da Silva, n. 7842, Ratones Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) E84/Eduarda E84D6 - Solteira Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa GRJ/E60 - E55 JG Revogada R$ 131.756,76/E1D27 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral E1D1 Virgínio/Neusa Frontildes/Jocenir Levantamento topográfico E77D2 Memorial descritivo E1D20 - 14.043,30m2 Anotação de responsabilidade técnica (ART) E1D19 3 fotografias atuais do imóvel E1D15-17 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autora Eduarda: E104D4F; E104D18E Proprietário Maria José da Silva E134D7F; E134D8E Laureana E139D4F; E139D9E Domingos E139D3F; E139D8E Arnaldo E139D5F; E139D7E Antecessores Verondina: Fed. (E1D23), Est. E104D16E Dolarina: (E1D23), Est. E104D12E Renaldo: (E1D23), Est. E104D15E Eliete: (E1D23), Est. E104D13E Diamantina: (E1D23), Est. E104D11E Martiniano: (E1D23), Est. E104D14E; E139D2F Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis E1D24/E78D2 - Origem mat. 40.976/Maria José da Silva Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) E1D4 (Celesc/2011-2014) - E1D27 (IPTU/2014) - E79D2 (Cadastro IPTU desde/1993/2004/2017) - E1D18 (Declaração testemunhas) - E1D7-10 (Contrato/2008/2014) - E84 (Contrato/2020) Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) Declaração testemunhas E79D4 - Constatação de documentos E1D18 Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo E77D3 Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade E79D3 (Virginio, Frontildes, Marisete Contin, Cinésio João da Silva) Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias 14.043,30m2 Metragem retificada nas escritura (E1D7-10) Citação dos confrontantes E27 (Virginio) - E29 (Neusa) - E40/49 (Jocenir) - E43/48 (Frontildes) Cinésio João da Silva, brasileiro, divorciado - E124 Marisete Contin, brasileira, separada judicialmente - E126 PROPRIETÁRIA REGISTRAL: Maria José da Silva - falecida E104D2. herdeiras: Laureana Maria Nunes, casada com Domingos João Nunes - 163.1 (por edital) Maria José Melilo (falecida em 23/02/1942 - E134D3): - herdeiros: OK Arnaldo Melilo (falecido em 03/02/2019 - E134D2) e que no ano de 1984 transferiu seus direitos de herdeiro (na qualidade de neto) ao senhor Martiniano Caetano - OK Intimação das Fazendas M - E20 E - E18 U - E24 Editais DJe - E179.1 Jornal - E104D17 e 162.2 Certidão de transcurso do prazo para contestação 180.1 208.1 - contestação geral 209.1 - réplica 212.1 Parecer do Ministério Público 183.1 - sem interesse CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls. 03/04/1982 01/02/1984 16/06/1986 25/11/1986 Domingos para Martiniano Arnaldo para Martiniano Haroldo para Martiniano Domingos para Martiniano 2.878,50m2 2.465,25m2 2.912,42m2 16.150,00m2 E1D12 E1D11 E1D11 E1D12 29/07/2008 12/05/2014 Inventário de Martiniano/Diamantina para Eliete, Verondina, Dolarina e Renaldo 14.043,30m2 E1D7-10 23/10/2020 Eliete, Verondina, Dolarina e Renaldo para Eduarda, autora 14.043,30m2 E8

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: EDUARDA HAUSEN KUHN RÉU: LAUREANA MARIA NUNES RÉU: DOMINGOS JOAO NUNES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Luiz Cláudio Broering - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Laureana Maria Nunes – CPF 678.312.739-72 e Domingos João Nunes – CPF 252.444.779-00. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel urbano, localizado na Estrada João Januário da Silva, nº 7482, Ratones, Florianópolis SC, CEP: 88.052-200, com área de 14.043,30m², com as seguintes medidas e confrontações Partindo do marco M_03 com coordenadas geográficas, situado na confrontação com Marisete Contin CPF 252.216.479-15, matrícula 6.128, atualmente Frontildes Bruno de Souza Filho e sua esposa Jocenir Miriam Cardoso de Souza; deste, segue cerca de arame, confrontando com Marisete Contin CPF 252.216.479-15, matrícula 6.128, atualmente Frontildes Bruno de Souza Filho e sua esposa Jocenir Miriam Cardoso de Souza com azimute de 123º19 37 e a distância de 70,01 metros até o ponto M_04A; deste, segue linha seca, confrontando com Martiniano Caetano, livro 3A, folha 020, termo 1050 CPF 145.389.979-00, atualmente Eliete Caetano de Lima, Verondina Diamantina Caetano, Dolarina Diamantina Laureano e Renaldo Onofre Laureano, matrícula 91.825, com o azimute de 214º06 40 e a distância de 170,14 metros até o ponto P_03A; deste, segue cerca de arame confrontando com a Rua João Januário da Silva, atualmente Estrada João Januário da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 260º38 30 e 23,43 metros até o ponto P_04; 262º44 28 e 29,12 metros até o ponto P_05; 265º04 37 e 14,54 metros até o ponto P_07; 269º37 34 e 24,06 metros até o ponto M_02; deste, segue muro de alvenaria e cerca de arame, confrontando com Virginio Manoel dos Santos CPF 782.744.358-34 e sua esposa Neuza Mandira dos Santos, CPF 560.504.379-04 com azimute de 34º06 21 e a distância de 227,32 metros até o marco M_03; ponto inicial da descrição deste perímetro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03321721920148240023, requerida por EDUARDA HAUSEN KUHN, CPF nº 85245976072, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0332172-19.2014.8.24.0023/SC

20/05/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Publicação

Petição

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

Todas as movimentações(178)