Execução Fiscal 0002903-27.2009.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

COM.DE UTILIDADES DOMESTICAS L.Z. LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 18:53

Trânsito em julgado

19/11/2024, 18:43

Documento (Certidão)

19/11/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:42

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:01

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:36

Confirmada

23/05/2024, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COM.DE UTILIDADES DOMESTICAS L.Z. LTDA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002903-27.2009.8.24.0235/SC

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:08

Expedida/certificada

17/05/2024, 13:08

Expedida/certificada

16/05/2024, 17:39

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 18:53

Trânsito em julgado

19/11/2024, 18:43

Documento (Certidão)

19/11/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:42

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:01

Documentos

•20/05/2024, 00:00

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:36

Confirmada

23/05/2024, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COM.DE UTILIDADES DOMESTICAS L.Z. LTDA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002903-27.2009.8.24.0235/SC

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:08

Expedida/certificada

17/05/2024, 13:08

Expedida/certificada

16/05/2024, 17:39

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 15:13

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2024, 17:35

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

18/04/2024, 17:34

Execução frustrada

01/11/2022, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 17:18

Confirmada

03/09/2021, 17:18

Por decisão judicial

27/08/2021, 12:57

Expedida/certificada

27/08/2021, 12:57

Mero expediente

26/08/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 16:05

Mudança de Assunto Processual

26/08/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 09:01

Confirmada

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2021, 15:01

Outras Decisões

23/07/2021, 18:11

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 17:09

Expedida/certificada

21/04/2021, 12:05

Outras Decisões

21/04/2021, 12:05

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 09:35

Confirmada

15/12/2020, 07:48

Expedida/certificada

10/12/2020, 01:36

Documento (Certidão)

10/12/2020, 01:36

Conclusão (para decisão)

30/01/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 17:01

Documento (Certidão)

09/12/2019, 07:10

Documento (Certidão)

29/11/2019, 14:44

Mero expediente

29/11/2019, 14:44

Conclusão (para decisão)

26/04/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 14:46

Documento (Certidão)

13/04/2018, 12:29

Documento (Certidão)

03/04/2018, 14:35

Ato ordinatório

03/04/2018, 14:33

Documento (Mandado)

22/07/2016, 13:40

Documento (Certidão)

22/07/2016, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2016, 20:02

Documento (Outros documentos)

15/04/2016, 13:52

Documento (Certidão)

11/04/2016, 09:29

Documento (Certidão)

29/03/2016, 23:35

Ato ordinatório

29/03/2016, 16:06

Documento (Certidão)

29/03/2016, 16:05

Documento (Informações)

29/03/2016, 16:03

Documento (Outros documentos)

29/03/2016, 15:32

Documento (Certidão)

24/04/2015, 14:55

Cálculo

27/03/2015, 21:55

Recebimento

20/02/2015, 16:40

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 15:55

Remessa (outros motivos)

07/07/2014, 13:57

Mero expediente

25/06/2014, 14:26

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 15:59

Expedição de documento (Informações)

20/05/2014, 14:49

Expedição de documento (Informações)

14/05/2014, 13:25

Decurso de Prazo

14/05/2014, 13:17

Custas

27/02/2014, 14:15

Remessa (outros motivos)

27/02/2014, 12:38

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 15:07

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 14:54

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 15:20

Ato ordinatório

14/02/2014, 13:51

Remessa (outros motivos)

14/02/2014, 13:24

Custas

05/02/2014, 17:18

Remessa (outros motivos)

05/02/2014, 13:58

Remessa

05/02/2014, 13:47

Remessa

05/02/2014, 13:06

Expedição de documento (Informações)

04/10/2013, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2013, 12:58

Remessa (outros motivos)

18/09/2013, 12:46

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 13:11

Entrega em carga/vista

11/09/2013, 13:11

Ato ordinatório

05/09/2013, 15:43

Expedição de documento (Informações)

05/06/2012, 15:58

Decurso de Prazo

05/06/2012, 15:55

Expedição de documento (Informações)

16/11/2011, 18:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2011, 18:07

Expedição de documento (Informações)

16/11/2011, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2011, 14:09

Expedição de documento (Informações)

29/06/2011, 16:45

Remessa (outros motivos)

29/06/2011, 16:34

Mero expediente

21/06/2011, 17:22

Conclusão (para despacho)

15/04/2011, 16:19

Expedição de documento (Informações)

15/04/2011, 13:42

Expedição de documento (Informações)

11/04/2011, 14:12

Documento (Outros documentos)

11/04/2011, 14:10

Expedição de documento (Informações)

07/04/2011, 18:58

Remessa (outros motivos)

07/04/2011, 18:56

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 12:19

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 12:19

Ato ordinatório

25/01/2011, 15:04

Reativação

25/01/2011, 15:00

Expedição de documento (Informações)

29/10/2010, 22:11

Provisório

19/07/2010, 15:09

Remessa (outros motivos)

15/07/2010, 17:31

Outras Decisões

12/07/2010, 15:56

Conclusão (para despacho)

09/07/2010, 14:06

Expedição de documento (Informações)

09/07/2010, 13:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2010, 12:13

Expedição de documento (Informações)

01/07/2010, 18:08

Remessa (outros motivos)

01/07/2010, 18:06

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 13:08

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 13:07

Ato ordinatório

17/05/2010, 14:59

Expedição de documento (Informações)

17/05/2010, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2010, 14:17

Expedição de documento (Informações)

13/01/2010, 14:35

Remessa (outros motivos)

13/01/2010, 14:23

Mero expediente

07/01/2010, 14:26

Conclusão (para despacho)

09/12/2009, 13:26

Expedição de documento (Informações)

09/12/2009, 12:52

Remessa (outros motivos)

07/12/2009, 18:38

Distribuição (sorteio)

07/12/2009, 17:09