Execução Fiscal 5004413-76.2023.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DELCI MARIA CONTERATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

10/12/2025, 15:44

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:44

Confirmada

29/08/2025, 00:48

Expedida/certificada

19/08/2025, 23:07

Arquivamento

19/08/2025, 23:07

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:49

Confirmada

11/08/2025, 00:55

Expedida/certificada

01/08/2025, 14:28

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 17:32

Outras Decisões

07/03/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 21:40

Todas as movimentações(48)

Execução frustrada

10/12/2025, 15:44

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:44

Confirmada

29/08/2025, 00:48

Expedida/certificada

19/08/2025, 23:07

Arquivamento

19/08/2025, 23:07

Documentos

•20/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:49

Confirmada

11/08/2025, 00:55

Expedida/certificada

01/08/2025, 14:28

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 17:32

Outras Decisões

07/03/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 21:40

Confirmada

22/11/2024, 00:50

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:43

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:43

Documento (Edital)

11/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DELCI MARIA CONTERATO EDITAL Nº 310059305585 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DELCI MARIA CONTERATO, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 200003773542, 210005177820, 210005193605, 210008298653, 220000039818, 220000301300 e 230028229538. Valor do Débito: R$ 102.963,41. Data do Cálculo: 17/05/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004413-76.2023.8.24.0080/SC

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 13:26

Ato ordinatório

17/05/2024, 13:25

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:09

Confirmada

21/12/2023, 00:53

Sem descrição

11/12/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:04

Confirmada

15/10/2023, 00:48

Documento (Certidão)

05/10/2023, 22:43

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 19:24

Documento (Mandado)

03/10/2023, 16:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/09/2023, 10:15

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:14

Mandado

16/08/2023, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 11:13

Confirmada

13/08/2023, 00:49

Expedida/certificada

03/08/2023, 16:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2023, 14:22

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:21

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2023, 15:34

Confirmada

02/07/2023, 00:38

Sem descrição

22/06/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 13:11

Distribuição (sorteio)

20/06/2023, 22:00