Infração de Medida Sanitária PreventivaAção Penal - Procedimento Sumário
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/12/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul
Partes do Processo
MAFRA - PRESÍDIO
D
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autor
CLAUDINEI VENERA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
NATALI GROSSKOPF GROSSL ANDREZEJEWSKI
OAB/SC 043340·CPF·Representa: Réu
GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO
OAB/SC 032513·CPF·Representa: Réu
IOLANDA ISOPPO
OAB/SC 048861·Representa: Réu
JARDEL FRANCISCO LIMA
OAB/SC 057168·Representa: Réu
GABRIEL HENNING UHLMANN
OAB/SC 042467·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
29/09/2025, 10:51
Documento (Certidão)
03/09/2025, 18:48
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2025, 18:48
Documento (Outros documentos)
24/08/2025, 23:11
Mudança de Parte
24/08/2025, 23:10
Trânsito em julgado
24/08/2025, 23:07
Trânsito em julgado
24/08/2025, 23:00
Publicação
13/08/2025, 03:05
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 10:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5005879-74.2023.8.24.0058/SC (originário: processo nº 50070945620218240058/SC) RELATOR: PAULA FABBRIS PEREIRA
ACUSADO: CLAUDINEI VENERA
ADVOGADO(A): NATALI GROSSKOPF GROSSL (OAB SC043340)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 180 - 11/08/2025 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5005879-74.2023.8.24.0058/SC (originário: processo nº 50070945620218240058/SC) RELATOR: PAULA FABBRIS PEREIRA
ACUSADO: CLAUDINEI VENERA
ADVOGADO(A): NATALI GROSSKOPF GROSSL (OAB SC043340)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 180 - 11/08/2025 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D
12/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 17:37
Confirmada
11/08/2025, 17:37
Ato ordinatório
11/08/2025, 17:20
Expedida/certificada
11/08/2025, 16:58
Improcedência
11/08/2025, 16:58
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
11/08/2025, 16:33
Conclusão (para julgamento)
11/08/2025, 15:59
Conclusão (para decisão)
11/08/2025, 15:57
Documento (Certidão)
05/08/2025, 14:26
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
23/07/2025, 07:40
Publicação
06/06/2025, 03:40
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 10:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005879-74.2023.8.24.0058/SC
ACUSADO: CLAUDINEI VENERA
ADVOGADO(A): NATALI GROSSKOPF GROSSL (OAB SC043340)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno para o dia 11/08/2025, às 15h, a solenidade anteriormente aprazada.
Cumpra-se.
05/06/2025, 00:00
Documento (Mandado)
04/06/2025, 19:20
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 18:52
Confirmada
04/06/2025, 18:52
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 17:51
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 17:02
Confirmada
04/06/2025, 17:02
Expedida/certificada
04/06/2025, 16:40
Expedida/certificada
04/06/2025, 16:40
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
04/06/2025, 16:37
Expedida/certificada
04/06/2025, 16:37
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
04/06/2025, 15:54
Conclusão (para despacho)
04/06/2025, 15:50
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 13:58
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 13:27
Confirmada
02/06/2025, 13:27
Mandado
02/06/2025, 12:32
Expedição de documento (Mandado)
01/06/2025, 12:30
Expedida/certificada
01/06/2025, 12:30
Expedição de documento (Ofício)
01/06/2025, 12:30
Expedição de documento (Ofício)
01/06/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 16:09
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 11:01
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 18:07
Confirmada
25/04/2025, 18:06
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
25/04/2025, 15:46
Expedida/Certificada
25/04/2025, 15:30
Expedida/Certificada
25/04/2025, 15:30
Mudança de Parte
25/04/2025, 15:00
Conclusão (para decisão)
18/10/2024, 13:45
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 19:30
Expedida/certificada
15/10/2024, 17:31
Ato ordinatório
15/10/2024, 17:30
Documento (Outros documentos)
15/10/2024, 17:28
Decurso de Prazo
04/10/2024, 01:16
Documento (Mandado)
20/09/2024, 15:52
Mandado
17/09/2024, 18:34
Expedição de documento (Mandado)
17/09/2024, 18:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/09/2024, 18:27
Mudança de Parte
25/06/2024, 12:26
Réu revel citado por edital
25/06/2024, 12:16
Documento (Edital)
18/06/2024, 03:00
Documento (Edital)
06/06/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLAUDINEI VENERA EDITAL Nº 310059305155 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDINEI VENERA, CPF n. 077.119.839-64. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, CÉLIO MIGUEL TYSKI, CLAUDINEI VENERA, CLEITON ADRIANO VEIGA LEAL E MARCOS FELIPE LOBERMEYER infringiram o disposto no artigo 268 do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA requer o recebimento da presente denúncia e a citação dos denunciados para oferecimento da defesa escrita, prosseguindo-se com a designação de audiência para a oitiva das pessoas abaixo arroladas e o interrogatório do denunciado, até a final condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005879-74.2023.8.24.0058/SC