Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0001114-31.2012.8.24.0059/SC
AUTOR: RAFAEL HENRIQUE NORONHA
ADVOGADO(A): VALDIR JOSÉ RUVER (OAB SC012387)
AUTOR: VALMIR LUIZ NORONHA
ADVOGADO(A): VALDIR JOSÉ RUVER (OAB SC012387)
RÉU: SIZENANDO DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): Manoel Júlio Garcez Seganfredo (OAB SC006021)
ATO ORDINATÓRIO
Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), na pessoa de seu(s) procurador(es), de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais e a importação dos arquivos multimídia (caso houver), motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3 de 2 de maio de 2013.
Desta forma, nos termos do artigo 34-B da Resolução anteriormente mencionada, alterada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 20 de agosto de 2018, fica(m) ainda intimada(s) a(s) parte(s), na pessoa de seu(s) procurador(es) para, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Outrossim, informa-se que os autos físicos estarão temporariamente disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial da Vara Única da Comarca de São Carlos, na Caixa PFA nº 02, salientando que decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.