Procedimento Comum Cível 5045083-65.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MARISILDA BATISTA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC 35218·CPF·Representa: Autor

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS 56646·CPF·Representa: Autor

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS 056646·CPF·Representa: Autor

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC 035218·CPF·Representa: Autor

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC 35218·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC 35218·CPF·Representa: Autor

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS 56646·CPF·Representa: Autor

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS 056646·CPF·Representa: Autor

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC 035218·CPF·Representa: Autor

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC 35218·CPF·Representa: Réu

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS 56646·CPF·Representa: Réu

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS 056646·CPF·Representa: Réu

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC 035218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 03:43

Documento (Certidão)

01/04/2026, 13:05

Custas

31/03/2026, 23:28

Custas

31/03/2026, 23:28

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 17:32

Trânsito em julgado

30/03/2026, 17:09

Petição

24/03/2026, 17:54

Petição

23/03/2026, 11:23

Publicação

11/03/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5045083-65.2022.8.24.0930/SC AUTOR: MARISILDA BATISTA ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I, e 355, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARISILDA BATISTA contra BANCO DAYCOVAL S.A.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, respeitado o valor mínimo de R$ 1.500,00, em observância às regras do art. 85 do CPC. Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais de responsabilidade da parte autora, na forma do § 3º do art. 98 do CPC, em razão do deferimento da gratuidade da justiça. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. Transitada em julgado e cumprido o necessário quanto às custas, ARQUIVEM-SE.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:44

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:44

Improcedência

09/03/2026, 14:44

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 14:30

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 03:43

Documento (Certidão)

01/04/2026, 13:05

Custas

31/03/2026, 23:28

Custas

31/03/2026, 23:28

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 17:32

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

30/03/2026, 17:09

Petição

24/03/2026, 17:54

Petição

23/03/2026, 11:23

Publicação

11/03/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5045083-65.2022.8.24.0930/SC AUTOR: MARISILDA BATISTA ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I, e 355, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARISILDA BATISTA contra BANCO DAYCOVAL S.A.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, respeitado o valor mínimo de R$ 1.500,00, em observância às regras do art. 85 do CPC. Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais de responsabilidade da parte autora, na forma do § 3º do art. 98 do CPC, em razão do deferimento da gratuidade da justiça. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. Transitada em julgado e cumprido o necessário quanto às custas, ARQUIVEM-SE.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:44

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:44

Improcedência

09/03/2026, 14:44

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 14:30

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 18:21

Petição

08/09/2025, 17:58

Publicação

19/08/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5045083-65.2022.8.24.0930/SC RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) DESPACHO/DECISÃO Na decisão do evento 51, determinou-se a intimação da parte autora para juntar aos autos documentação comprobatória dos efetivos descontos incidentes no seu benefício previdenciário. Em resposta, a parte autora juntou aos autos "Extrato de Pagamentos" e "Histórico de Créditos" do benefício de aposentadoria nº 186.838.997-6 (evento 54). Diante da nova documentação apresentada pela parte autora, a fim de evitar nulidade futura, INTIME-SE a instituição financeira ré para, no prazo de 15 dias, querendo, manifestar-se. Após, voltem conclusos.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 13:54

Mero expediente

15/08/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 02:16

Petição

27/03/2025, 10:00

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 16:07

Outras Decisões

14/03/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 13:47

Movimentação processual

13/03/2025, 13:47

Petição

21/08/2024, 15:11

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 17:34

Petição

22/07/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 16:28

Movimentação processual

28/06/2024, 16:28

Petição

28/06/2024, 15:47

Confirmada

28/06/2024, 15:18

Petição

26/06/2024, 11:59

Confirmada

26/06/2024, 11:59

Documento (Informações)

20/06/2024, 13:05

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 11:07

Expedida/certificada

20/06/2024, 11:02

Expedida/certificada

20/06/2024, 11:02

Recebimento

18/06/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARISILDA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5045083-65.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO

20/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2023, 22:22

Petição

24/03/2023, 17:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2023, 12:28

Petição

14/03/2023, 16:05

Petição

07/03/2023, 15:23

Confirmada

07/03/2023, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2023, 15:47

Expedida/Certificada

03/03/2023, 15:46

Expedida/certificada

27/02/2023, 17:33

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 13:17

Expedida/Certificada

08/02/2023, 11:52

Petição

08/02/2023, 11:52

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 16:46

Indeferimento da petição inicial

16/12/2022, 16:46

Conclusão (para julgamento)

15/12/2022, 14:20

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 07:12

Petição

10/11/2022, 12:22

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2022, 15:16

Mero expediente

13/10/2022, 15:16

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 07:50

Petição

14/09/2022, 13:26

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2022, 19:57

Mero expediente

23/08/2022, 19:57

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 15:25

Distribuição (sorteio)

21/07/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

•20/05/2024, 00:00