Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE GASPAR (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ PROCURADOR(A): CHARLOTE INES SCHAEFER
APELADO: AGAPA - ASSOCIAÇÃO GASPARENSE DE AMPARO AOS ANIMAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA (OAB SC047390) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Antônio Augusto Baggio e Ubaldo. Apelação / Remessa Necessária Nº 5000283-53.2019.8.24.0025/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
05/07/2024, 00:00
Expedida/Certificada
04/07/2024, 15:47
Expedida/certificada
04/07/2024, 15:43
Decurso de Prazo
06/06/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 14:53
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 10:46
Confirmada
21/04/2024, 23:59
Confirmada
20/04/2024, 23:59
Confirmada
20/04/2024, 13:52
Expedida/certificada
11/04/2024, 18:12
Conclusão (para decisão)
11/04/2024, 06:45
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 14:51
Expedida/certificada
10/04/2024, 13:39
Remessa (outros motivos)
08/04/2024, 09:21
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
27/03/2024, 13:50
Documento (Acórdão)
27/03/2024, 13:50
Provimento em Parte
26/03/2024, 17:38
Para julgamento de mérito
25/03/2024, 16:17
Pedido de Vista
19/03/2024, 15:59
Movimentação processual
19/03/2024, 15:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE GASPAR (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ PROCURADOR(A): CHARLOTE INES SCHAEFER
APELADO: AGAPA - ASSOCIAÇÃO GASPARENSE DE AMPARO AOS ANIMAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA (OAB SC047390) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5000283-53.2019.8.24.0025/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
01/03/2024, 00:00
Expedida/Certificada
29/02/2024, 13:07
Expedida/certificada
29/02/2024, 13:05
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 18:09
Confirmada
25/01/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/01/2024, 15:08
Confirmada
17/01/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 00:06
Reativação
15/01/2024, 15:51
Expedida/certificada
15/01/2024, 15:51
Remessa (outros motivos)
14/01/2024, 23:27
Conclusão (para decisão)
13/12/2023, 18:24
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 17:11
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 16:11
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 15:14
Confirmada
02/12/2023, 23:59
Confirmada
02/12/2023, 11:19
Expedida/certificada
22/11/2023, 11:12
Remessa (outros motivos)
21/11/2023, 08:55
Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento
18/11/2023, 04:00
Decurso de Prazo
14/02/2023, 01:08
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 16:30
Petição (Petição (outras))
10/01/2023, 17:20
Confirmada
25/12/2022, 23:59
Confirmada
24/12/2022, 16:21
Expedida/certificada
15/12/2022, 16:04
Conclusão (para admissibilidade recursal)
13/12/2022, 15:36
Retificação de movimento
13/12/2022, 15:35
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 14:31
Documento (Certidão)
24/11/2022, 11:52
Documento (Certidão)
24/11/2022, 11:43
Confirmada
10/11/2022, 16:20
Expedida/certificada
01/11/2022, 16:15
Petição (Petição (outras))
01/11/2022, 14:41
Confirmada
10/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
30/09/2022, 14:02
Remessa (outros motivos)
29/09/2022, 12:16
Petição (Petição (outras))
27/09/2022, 16:01
Decurso de Prazo
27/09/2022, 01:01
Confirmada
13/08/2022, 23:59
Confirmada
12/08/2022, 15:01
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 16:51
Expedida/certificada
03/08/2022, 14:42
Expedida/certificada
03/08/2022, 14:42
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
02/08/2022, 17:09
Provimento em Parte
02/08/2022, 14:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE GASPAR (RÉU) PROCURADOR: FELIPE JULIANO BRAZ
APELADO: AGAPA - ASSOCIAÇÃO GASPARENSE DE AMPARO AOS ANIMAIS (AUTOR) ADVOGADO: JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA (OAB SC047390) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5000283-53.2019.8.24.0025/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA