Execução Fiscal 5005252-88.2023.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

AZAFF TRANSPORTES EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

14/08/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 08:54

Confirmada

14/08/2025, 08:54

Expedida/certificada

13/08/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 13:43

Confirmada

04/08/2025, 13:43

Expedida/certificada

01/08/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2024, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 09:36

Confirmada

16/08/2024, 09:36

Expedida/certificada

15/08/2024, 13:31

Todas as movimentações(88)

Por decisão judicial

14/08/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 08:54

Confirmada

14/08/2025, 08:54

Expedida/certificada

13/08/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 13:49

Documentos

•20/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 13:43

Confirmada

04/08/2025, 13:43

Expedida/certificada

01/08/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2024, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 09:36

Confirmada

16/08/2024, 09:36

Expedida/certificada

15/08/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 18:06

Documento (Certidão)

14/08/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 09:08

Confirmada

14/08/2024, 09:08

Expedida/certificada

13/08/2024, 13:02

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 18:21

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 18:21

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 16:49

Outras Decisões

19/07/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 14:53

Confirmada

17/07/2024, 14:53

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:18

Ato ordinatório

17/07/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 17:50

Documento (Edital)

11/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: AZAFF TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 310059337644 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AZAFF TRANSPORTES EIRELI, CNPJ 16.989.627/0002-38. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 249/2023. Valor do Débito: R$ 3.472,74. Data do Cálculo: 28/11/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005252-88.2023.8.24.0052/SC

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 15:50

Confirmada

17/05/2024, 15:50

Expedida/certificada

17/05/2024, 15:44

Outras Decisões

17/05/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:57

Expedida/certificada

10/05/2024, 17:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2024, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:14

Confirmada

24/04/2024, 09:14

Expedida/certificada

23/04/2024, 12:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2024, 08:56

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:59

Confirmada

03/04/2024, 15:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 15:24

Expedida/certificada

03/04/2024, 15:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2024, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:42

Confirmada

23/02/2024, 13:42

Expedida/certificada

23/02/2024, 13:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2024, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:27

Confirmada

05/02/2024, 11:27

Documento (Certidão)

05/02/2024, 11:11

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:54

Confirmada

02/02/2024, 09:54

Expedida/certificada

01/02/2024, 15:42

Documento (Mandado)

25/01/2024, 23:58

Mandado

22/01/2024, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 14:31

Documento (Informações)

22/12/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 13:49

Confirmada

15/12/2023, 13:49

Expedida/certificada

15/12/2023, 11:48

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 11:48

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 10:58

Confirmada

15/12/2023, 10:58

Expedida/certificada

14/12/2023, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2023, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:20

Confirmada

30/11/2023, 11:20

Expedida/certificada

30/11/2023, 10:57

Outras Decisões

30/11/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 17:54

Distribuição (sorteio)

28/11/2023, 11:21