Execução Fiscal 0000650-66.2014.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 0000650-66.2014.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

22/07/2024, 15:30

Expedida/Certificada

22/07/2024, 15:30

Trânsito em julgado

22/07/2024, 15:24

Documento (Certidão)

16/07/2024, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUPERMERCADO JUMA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000650-66.2014.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NADIR FERNANDES PINTO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000650-66.2014.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2024, 17:12

Expedida/certificada

17/05/2024, 17:12

Expedida/certificada

17/05/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:33

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 17:36

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:17