Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0307032-50.2018.8.24.0020/SC RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZO
RÉU: SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ASSIS GÓES (OAB SC003868)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 298 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0307032-50.2018.8.24.0020/SC RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZO
RÉU: SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ASSIS GÓES (OAB SC003868)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 298 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
16/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2025, 14:04
Custas
15/07/2025, 13:43
Custas
15/07/2025, 13:43
Custas
15/07/2025, 13:43
Documento (Outros documentos)
15/07/2025, 13:43
Custas
15/07/2025, 13:43
Remessa (outros motivos)
09/07/2025, 18:36
Trânsito em julgado
09/07/2025, 18:36
Recebimento
09/07/2025, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0307032-50.2018.8.24.0020/SC
APELANTE: LEONI DA SILVA BORGES (AUTOR)
ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)
ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560)
ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)
APELANTE: TIAGO DA SILVA BORGES (AUTOR)
ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)
ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560)
ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)
APELANTE: GISELE DA SILVA BORGES (AUTOR)
ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)
ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560)
ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)
APELADO: Hospital São José - Sociedade Literaria e Caritativa Santo Agostinho (RÉU)
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ASSIS GÓES (OAB SC003868)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624)
APELADO: JULES RAFAEL PEROTTO (RÉU)
ADVOGADO(A): AIRTON CEZAR DE MENEZES (OAB SC022444)
DESPACHO/DECISÃO
Após a inadmissão do recurso especial (evento 91) e interposição do agravo do art. 1.042 do CPC (evento 106), com retratação negativa por esta 2ª Vice-Presidência (evento 114), a parte recorrida peticionou informando a realização de acordo para a composição da lide (evento 123), o qual já foi homologado nos autos do cumprimento de sentença (evento 123, SENT_OUT_PROCES3).
Ato contínuo, vieram os autos conclusos à 2ª Vice-Presidência.
É o relatório.
O art. 487 do CPC preleciona que:
Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;
II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
III - homologar:
a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;
b) a transação;
c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do § 1º do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se (grifou-se).
Nesse contexto, em virtude da homologação da transação realizada (evento 123, SENT_OUT_PROCES3) e, por consequência, da extinção do feito com resolução de mérito (art. 487, III, "b", do CPC), resta prejudicado o reclamo.
Ante o exposto, DECLARO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial (evento 106, AGR_DEC_DEN_RESP1), em face da manifesta perda superveniente do interesse recursal.
Intimem-se.
20/05/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
25/02/2025, 20:39
Comunicação eletrônica
25/02/2025, 20:36
Documento (Certidão)
20/01/2025, 18:43
Documento (Outros documentos)
16/12/2024, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LEONI DA SILVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)
APELANTE: TIAGO DA SILVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)
APELANTE: GISELE DA SILVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)
APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
APELADO: Hospital São José - Sociedade Literaria e Caritativa Santo Agostinho (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ASSIS GÓES (OAB SC003868) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624)
APELADO: JULES RAFAEL PEROTTO (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON CEZAR DE MENEZES (OAB SC022444) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307032-50.2018.8.24.0020/SC (Pauta: 19) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI
30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LEONI DA SILVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)
APELANTE: TIAGO DA SILVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)
APELANTE: GISELE DA SILVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A): HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677)
APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
APELADO: Hospital São José - Sociedade Literaria e Caritativa Santo Agostinho (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ASSIS GÓES (OAB SC003868) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624)
APELADO: JULES RAFAEL PEROTTO (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON CEZAR DE MENEZES (OAB SC022444) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942, do CPC, desta sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Adilson Silva: Apelação Nº 0307032-50.2018.8.24.0020/SC (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI
22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LEONI DA SILVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)
APELANTE: TIAGO DA SILVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)
APELANTE: GISELE DA SILVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)
APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
APELADO: Hospital São José - Sociedade Literaria e Caritativa Santo Agostinho (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ASSIS GÓES (OAB SC003868) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624)
APELADO: JULES RAFAEL PEROTTO (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON CEZAR DE MENEZES (OAB SC022444) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307032-50.2018.8.24.0020/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI
20/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LEONI DA SILVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)
APELANTE: TIAGO DA SILVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)
APELANTE: GISELE DA SILVA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)
APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
APELADO: Hospital São José - Sociedade Literaria e Caritativa Santo Agostinho (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ASSIS GÓES (OAB SC003868) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624)
APELADO: JULES RAFAEL PEROTTO (RÉU) ADVOGADO(A): AIRTON CEZAR DE MENEZES (OAB SC022444) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307032-50.2018.8.24.0020/SC (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI
17/07/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/09/2022, 16:22
Mudança de Assunto Processual
15/09/2022, 16:20
Mudança de Assunto Processual
15/09/2022, 16:17
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 12:40
Petição (Petição (outras))
23/08/2022, 13:50
Petição (Petição (outras))
18/08/2022, 17:29
Decurso de Prazo
12/08/2022, 01:07
Confirmada
04/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
25/07/2022, 12:45
Expedida/certificada
25/07/2022, 12:44
Decurso de Prazo
22/07/2022, 01:08
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 23:03
Petição (Petição (outras))
20/07/2022, 17:11
Confirmada
30/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
20/06/2022, 15:33
Conclusão (para julgamento)
14/06/2022, 16:33
Petição (Petição (outras))
02/02/2022, 16:23
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 13:56
Petição (Petição (outras))
18/01/2022, 11:22
Movimentação processual
11/12/2021, 15:05
Petição (Petição (outras))
10/12/2021, 16:03
Petição (Petição (outras))
10/12/2021, 15:37
Petição (Petição (outras))
10/12/2021, 15:36
Petição (Petição (outras))
09/12/2021, 19:31
Petição (Petição (outras))
09/12/2021, 10:31
Confirmada
26/11/2021, 23:59
Documento (Certidão)
19/11/2021, 17:02
Documento (Certidão)
19/11/2021, 13:11
Em Secretaria
17/11/2021, 15:06
Em Secretaria
17/11/2021, 15:01
Conclusão (para decisão)
17/11/2021, 14:58
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
17/11/2021, 14:56
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 16:12
Confirmada
16/11/2021, 16:11
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 15:35
Expedida/certificada
16/11/2021, 11:56
Mero expediente
16/11/2021, 11:56
Conclusão (para decisão)
16/11/2021, 11:44
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 11:09
Petição (Petição (outras))
11/11/2021, 16:37
Decurso de Prazo
02/11/2021, 01:27
Confirmada
29/10/2021, 23:59
Decurso de Prazo
27/10/2021, 01:30
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 15:31
Decurso de Prazo
26/10/2021, 01:17
Expedida/certificada
19/10/2021, 14:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/10/2021, 12:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/10/2021, 12:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/10/2021, 12:55
Confirmada
16/10/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/10/2021, 10:21
Expedida/certificada
06/10/2021, 17:52
Expedida/certificada
06/10/2021, 17:49
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2021, 17:35
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2021, 16:52
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2021, 16:51
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 16:00
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 14:07
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 15:42
Petição (Petição (outras))
29/09/2021, 17:00
Confirmada
26/09/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 16:56
Confirmada
16/09/2021, 16:56
Expedida/certificada
16/09/2021, 16:29
Expedida/certificada
16/09/2021, 16:29
Petição (Petição (outras))
19/07/2021, 16:13
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 09:19
Petição (Petição (outras))
05/07/2021, 22:24
Petição (Petição (outras))
24/06/2021, 16:18
Petição (Petição (outras))
18/06/2021, 14:45
Confirmada
14/06/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 15:27
Confirmada
10/06/2021, 15:26
Expedida/certificada
04/06/2021, 18:45
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
04/06/2021, 16:12
Expedida/certificada
04/06/2021, 15:55
Conclusão (para despacho)
04/06/2021, 15:14
Petição (Petição (outras))
04/06/2021, 09:59
Decurso de Prazo
15/05/2021, 01:08
Documento (Certidão)
14/05/2021, 01:03
Petição (Petição (outras))
13/05/2021, 16:13
Petição (Petição (outras))
13/05/2021, 16:05
Petição (Petição (outras))
30/04/2021, 16:17
Confirmada
22/04/2021, 23:59
Expedida/certificada
12/04/2021, 13:51
Expedida/certificada
12/04/2021, 13:51
Expedida/certificada
12/04/2021, 13:51
Expedida/certificada
12/04/2021, 13:51
Outras Decisões
12/04/2021, 13:51
Conclusão (para despacho)
12/04/2021, 13:40
Petição (Petição (outras))
08/04/2021, 17:46
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 09:19
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 21:37
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 16:25
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 11:30
Confirmada
22/02/2021, 23:59
Expedida/certificada
12/02/2021, 15:55
Documento (Outros documentos)
02/02/2021, 15:49
Expedição de alvará de levantamento
28/01/2021, 22:53
Petição (Petição (outras))
22/01/2021, 09:00
Documento (Mandado)
19/01/2021, 11:44
Mandado
07/12/2020, 13:13
Expedição de documento (Mandado)
06/12/2020, 22:28
Mero expediente
02/12/2020, 13:54
Conclusão (para despacho)
02/12/2020, 13:13
Decurso de Prazo
28/11/2020, 01:05
Confirmada
11/10/2020, 23:59
Expedida/certificada
01/10/2020, 12:44
Decurso de Prazo
01/10/2020, 01:27
Em Secretaria
24/09/2020, 11:51
Petição (Petição (outras))
23/09/2020, 18:00
Em Secretaria
18/08/2020, 14:00
Documento (Outros documentos)
18/08/2020, 13:58
Expedição de documento (Ofício)
18/08/2020, 13:52
Mero expediente
10/08/2020, 14:14
Conclusão (para decisão)
10/08/2020, 13:28
Decurso de Prazo
04/08/2020, 01:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/07/2020, 13:56
Documento (Outros documentos)
25/06/2020, 11:28
Expedição de documento (Ofício)
24/06/2020, 18:01
Decurso de Prazo
18/06/2020, 01:03
Petição (Petição (outras))
09/06/2020, 14:46
Confirmada
17/05/2020, 23:59
Expedida/certificada
07/05/2020, 14:05
Expedida/certificada
07/05/2020, 14:03
Conclusão (para decisão)
07/05/2020, 13:59
Decurso de Prazo
05/05/2020, 01:34
Confirmada
08/04/2020, 23:59
Expedida/certificada
29/03/2020, 10:54
Documento (Certidão)
29/03/2020, 10:54
Petição (Petição (outras))
26/11/2019, 17:43
Petição (Petição (outras))
26/11/2019, 17:41
Petição (Impugnação)
26/11/2019, 12:26
Documento (Informações)
19/11/2019, 03:09
Publicação
04/11/2019, 12:16
Documento (Informações)
31/10/2019, 15:05
Documento (Outros documentos)
30/10/2019, 12:12
Documento (Certidão)
29/10/2019, 15:10
Documento (Alvará)
25/10/2019, 15:56
Mero expediente
21/10/2019, 17:19
Conclusão (para despacho)
21/10/2019, 11:56
Documento (Outros documentos)
17/10/2019, 15:55
Documento (Outros documentos)
15/10/2019, 09:26
Petição (Petição (outras))
04/09/2019, 01:32
Publicação
11/07/2019, 11:01
Publicação
11/07/2019, 11:01
Publicação
11/07/2019, 11:01
Documento (Informações)
09/07/2019, 12:39
Documento (Informações)
09/07/2019, 12:39
Documento (Informações)
09/07/2019, 12:39
Documento (Outros documentos)
08/07/2019, 20:16
Ato ordinatório
08/07/2019, 16:23
Ato ordinatório
08/07/2019, 16:20
Documento (Certidão)
08/07/2019, 15:39
Ato ordinatório
08/07/2019, 15:26
Ato ordinatório
04/07/2019, 18:57
Petição (Petição (outras))
08/05/2019, 23:09
Petição (Petição (outras))
08/05/2019, 18:00
Publicação
02/05/2019, 15:07
Documento (Informações)
29/04/2019, 18:36
Ato ordinatório
29/04/2019, 12:21
Documento (Ofício)
22/04/2019, 18:05
Documento (Outros documentos)
22/04/2019, 18:04
Documento (Certidão)
08/04/2019, 13:01
Publicação
22/03/2019, 12:15
Documento (Informações)
20/03/2019, 13:39
Expedição de documento (Ofício)
18/03/2019, 17:13
Outras Decisões
18/03/2019, 14:03
Conclusão (para despacho)
18/03/2019, 12:17
Petição (Impugnação)
15/03/2019, 19:59
Petição (Petição (outras))
15/03/2019, 19:31
Petição (Petição (outras))
15/03/2019, 17:32
Petição (Petição (outras))
15/03/2019, 16:10
Petição (Petição (outras))
27/02/2019, 17:10
Publicação
20/02/2019, 12:12
Documento (Informações)
18/02/2019, 15:08
Outras Decisões
14/02/2019, 15:38
Conclusão (para decisão)
14/02/2019, 12:08
Petição (Petição (outras))
04/02/2019, 18:34
Documento (Certidão)
21/12/2018, 01:32
Documento (Certidão)
11/12/2018, 17:05
Petição (Replica)
10/12/2018, 18:11
Publicação
19/11/2018, 12:15
Documento (Informações)
14/11/2018, 16:19
Mero expediente
08/11/2018, 17:06
Petição (Contestação)
07/11/2018, 18:58
Petição (Contestação)
07/11/2018, 10:58
Documento (Mandado)
17/10/2018, 13:42
Documento (Certidão)
17/10/2018, 13:42
Expedição de documento (Mandado)
11/10/2018, 17:54
Petição (Contestação)
18/09/2018, 12:43
Documento (Certidão)
12/09/2018, 23:11
Documento (Outros documentos)
12/09/2018, 23:11
Publicação
03/09/2018, 12:16
Documento (Outros documentos)
30/08/2018, 14:55
Documento (Informações)
30/08/2018, 14:18
Documento (Certidão)
23/08/2018, 22:42
Documento (Outros documentos)
23/08/2018, 22:42
Mero expediente
23/08/2018, 17:58
Conclusão (para despacho)
23/08/2018, 15:18
Documento (Certidão)
23/08/2018, 13:25
Petição (Petição (outras))
22/08/2018, 20:57
Publicação
09/08/2018, 12:14
Documento (Informações)
07/08/2018, 13:36
Documento (Outros documentos)
07/08/2018, 12:34
Documento (Mandado)
07/08/2018, 12:33
Documento (Certidão)
07/08/2018, 12:33
Expedição de documento (Mandado)
03/08/2018, 16:59
Expedição de documento (Ofício)
03/08/2018, 16:57
Expedição de documento (Ofício)
03/08/2018, 16:57
Antecipação de tutela
02/08/2018, 18:10
Conclusão (para despacho)
02/08/2018, 12:14
Petição (Petição (outras))
18/07/2018, 14:44
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)