Usucapião 0000541-57.2012.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Garopaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

GLADEMIR LUIZ FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO RODRIGO DE MATOS MIRANDA

OAB/PR 047743·CPF·Representa: Autor

FELIPE FRANCO

OAB/PR 052940·Representa: Autor

ALESSANDRO RODRIGO DE MATOS MIRANDA

OAB/PR 047743·CPF·Representa: Réu

FELIPE FRANCO

OAB/PR 052940·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

28/02/2025, 09:09

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:55

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:13

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Custas

01/11/2024, 13:42

Custas

01/11/2024, 13:42

Expedida/certificada

01/11/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 19:13

Movimentação processual

02/10/2024, 19:13

Ato ordinatório

02/10/2024, 19:09

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2024, 18:59

Expedida/Certificada

02/10/2024, 18:46

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 16:22

Documento (Informações)

09/09/2024, 10:18

Todas as movimentações(131)

Documento (Informações)

28/02/2025, 09:09

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:55

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:13

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Custas

01/11/2024, 13:42

Documentos

•20/05/2024, 00:00

Custas

01/11/2024, 13:42

Expedida/certificada

01/11/2024, 13:42

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 13:42

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 19:13

Movimentação processual

02/10/2024, 19:13

Ato ordinatório

02/10/2024, 19:09

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2024, 18:59

Expedida/Certificada

02/10/2024, 18:46

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 16:22

Documento (Informações)

09/09/2024, 10:18

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 15:40

Trânsito em julgado

12/08/2024, 15:39

Documento (Certidão)

12/08/2024, 15:38

Recebimento

06/08/2024, 14:39

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2024, 18:12

Trânsito em julgado

05/08/2024, 18:11

Recebimento

30/07/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GLADEMIR LUIZ FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO (OAB PR052940) ADVOGADO(A): Alessandro Rodrigo de Matos Miranda (OAB PR047743) INTERESSADO: MORSE GOULART SALDANHA FILHO (INTERESSADO) INTERESSADO: RONALDO NEVES DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS INTERESSADO: VALDINÉIA FERREIRA DA ROSA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000541-57.2012.8.24.0167/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

20/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2024, 12:26

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:22

Documento (Certidão)

15/04/2024, 18:36

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 17:49

Expedida/Certificada

03/04/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:30

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Confirmada

24/03/2024, 13:43

Expedida/certificada

14/03/2024, 13:28

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:02

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 13:34

Documento (Certidão)

01/11/2023, 01:55

Documento (Certidão)

01/11/2023, 01:09

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:15

Documento (Certidão)

13/10/2023, 01:51

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:27

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 18:09

Confirmada

11/08/2023, 18:43

Expedida/certificada

01/08/2023, 18:22

Outras Decisões

29/06/2023, 18:46

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 22:20

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 16:33

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2023, 14:35

Outras Decisões

17/04/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 17:02

Confirmada

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2021, 17:35

Decurso de Prazo

28/08/2021, 01:06

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:09

Confirmada

26/06/2021, 23:59

Confirmada

25/06/2021, 23:59

Documento (Certidão)

25/06/2021, 17:54

Expedida/certificada

16/06/2021, 18:39

Ato ordinatório

16/06/2021, 18:38

Expedida/certificada

15/06/2021, 17:48

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 18:01

Decurso de Prazo

12/05/2021, 01:19

Confirmada

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2021, 16:31

Documento (Certidão)

28/04/2021, 16:30

Recebimento

28/04/2021, 16:11

Petição (Parecer)

19/10/2018, 16:03

Recebimento

19/10/2018, 14:35

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 18:10

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 15:45

Recebimento

20/09/2018, 16:11

Publicação

06/09/2018, 18:44

Documento (Informações)

03/09/2018, 18:56

Documento (Informações)

06/02/2018, 21:07

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 17:38

Publicação

05/09/2017, 13:19

Documento (Informações)

01/09/2017, 15:34

Ato ordinatório

29/08/2017, 16:38

Recebimento

23/01/2017, 17:53

Recebimento

28/11/2016, 13:26

Decurso de Prazo

27/10/2016, 18:57

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 18:52

Publicação

11/10/2016, 12:33

Documento (Informações)

07/10/2016, 17:31

Ato ordinatório

03/10/2016, 15:31

Ato ordinatório

03/10/2016, 15:28

Documento (Mandado)

31/05/2016, 14:45

Documento (Mandado)

04/11/2015, 15:54

Documento (Certidão)

27/10/2015, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2015, 13:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2015, 13:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2015, 13:46

Documento (Outros documentos)

18/09/2015, 13:45

Documento (Certidão)

03/09/2015, 18:45

Documento (Certidão)

20/08/2015, 12:37

Expedição de documento (Edital)

20/08/2015, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2015, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2015, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2015, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2015, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2015, 12:23

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 15:43

Remessa (outros motivos)

17/10/2013, 12:00

Mero expediente

15/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2012, 12:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

16/07/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 12:00

Decurso de Prazo

21/06/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2012, 12:00

Documento (Certidão)

16/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/05/2012, 12:00

Apensamento

04/05/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2012, 12:00

Mero expediente

28/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/02/2012, 12:00