Procedimento Comum Cível 0311557-03.2017.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0311557-03.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3171756/SC (2026/0039032-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: AMANDA CAROLINA LUNELLI AGRAVANTE: BRUNO HENRIQUE LUNELLI AGRAVANTE: DANIEL RODRIGO LUNELLI ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI - SC009194 LEANDRO DA SILVA ZANINI - SC010219 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2026.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3171756/SC (2026/0039032-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: AMANDA CAROLINA LUNELLI AGRAVANTE: BRUNO HENRIQUE LUNELLI AGRAVANTE: DANIEL RODRIGO LUNELLI ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI - SC009194 LEANDRO DA SILVA ZANINI - SC010219 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3171756/SC (2026/0039032-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMANDA CAROLINA LUNELLI AGRAVANTE: BRUNO HENRIQUE LUNELLI AGRAVANTE: DANIEL RODRIGO LUNELLI ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI - SC009194 LEANDRO DA SILVA ZANINI - SC010219 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FÍSICA DE 19/11/2025 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO PRESIDENTE: Desembargador CID GOULART PROCURADOR(A): FERNANDO LINHARES DA SILVA JUNIOR APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Votante: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador CID GOULART

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03115570320178240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 145 - 17/12/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ Evento 143 - 17/12/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03115570320178240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 21/11/2025 - Juntada de certidão

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 350) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de setembro de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03115570320178240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 89 - 04/07/2025 - Recurso Especial não admitido Evento 86 - 04/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitido

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DA SILVA D ONOFRIO (OAB SC058517) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): AMABILE MELLO REGIANINI (OAB SC029438) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AMANDA CAROLINA LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: BRUNO HENRIQUE LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: DANIEL RODRIGO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0311557-03.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

26/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2023, 18:15

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•03/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(28)

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(164)