Procedimento Comum Cível 0300886-07.2017.8.24.0059 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO DE SANTA CATARINA - ACAERT

CNPJ

Autor

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ROTA DAS TERMAS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS SANTIN

OAB/SC 009377·CPF·Representa: Autor

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO

OAB/SC 018691·CPF·Representa: Autor

FLAVIA STOPASSOLI VOLPATO

OAB/SC 046323·CPF·Representa: Autor

MATHEUS KRÜGER SANTIN

OAB/SC 045249·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS SANTIN

OAB/SC 009377·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOAO CARLOS SANTIN

OAB/SC 009377·CPF·Representa: Autor

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO

OAB/SC 018691·CPF·Representa: Autor

FLAVIA STOPASSOLI VOLPATO

OAB/SC 046323·CPF·Representa: Autor

MATHEUS KRÜGER SANTIN

OAB/SC 045249·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS SANTIN

OAB/SC 009377·CPF·Representa: Réu

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO

OAB/SC 018691·CPF·Representa: Réu

FLAVIA STOPASSOLI VOLPATO

OAB/SC 046323·CPF·Representa: Réu

MATHEUS KRÜGER SANTIN

OAB/SC 045249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:04

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:09

Documento (Informações)

07/10/2024, 09:06

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 12:29

Ato ordinatório

17/09/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 19:57

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:13

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Custas

16/08/2024, 12:35

Custas

16/08/2024, 12:35

Expedida/certificada

16/08/2024, 12:35

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 12:35

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 15:30

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:04

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:09

Documento (Informações)

07/10/2024, 09:06

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 12:29

Documentos

•20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 19:57

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:13

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Custas

16/08/2024, 12:35

Custas

16/08/2024, 12:35

Expedida/certificada

16/08/2024, 12:35

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 12:35

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 15:30

Expedida/certificada

09/08/2024, 15:30

Trânsito em julgado

09/08/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO DE SANTA CATARINA - ACAERT (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA STOPASSOLI VOLPATO (OAB SC046323) ADVOGADO(A): EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO (OAB SC018691) APELANTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ROTA DAS TERMAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SANTIN (OAB SC009377) ADVOGADO(A): MATHEUS KRUGER SANTIN (OAB SC045249) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300886-07.2017.8.24.0059/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

20/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2022, 13:01

Mudança de Assunto Processual

21/11/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 19:10

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2022, 13:07

Documento (Certidão)

10/10/2022, 13:06

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 09:39

Expedida/certificada

07/10/2022, 16:53

Ato ordinatório

07/10/2022, 16:53

Documento (Certidão)

07/10/2022, 16:51

Expedida/Certificada

07/10/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 15:55

Documento (Informações)

03/10/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:01

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:01

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2022, 18:52

Procedência em Parte

09/09/2022, 18:52

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 18:46

Movimentação processual

10/06/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 15:43

Confirmada

11/12/2021, 23:59

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:18

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 16:53

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:16

Confirmada

02/12/2021, 14:51

Expedida/certificada

01/12/2021, 08:53

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 08:50

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 10:06

Confirmada

26/11/2021, 23:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/11/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 15:19

Expedida/Certificada

23/11/2021, 14:25

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 12:49

Expedida/certificada

23/11/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 13:15

Expedida/certificada

16/11/2021, 12:16

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 10:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 13:44

Confirmada

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2021, 18:38

Documento (Certidão)

23/09/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 18:45

Confirmada

27/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 10:27

Confirmada

18/03/2021, 10:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/03/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 14:30

Confirmada

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2021, 17:03

Outras Decisões

27/01/2021, 15:12

Conclusão (para decisão)

21/08/2020, 17:08

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 11:25

Documento (Certidão)

07/08/2020, 13:02

Documento (Ofício)

30/07/2020, 18:11

Documento (Ofício)

30/07/2020, 17:58

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 07:20

Documento (Informações)

16/04/2020, 02:42

Publicação

19/03/2020, 08:40

Publicação

19/03/2020, 08:40

Documento (Informações)

17/03/2020, 17:53

Documento (Informações)

17/03/2020, 17:53

Antecipação de tutela

13/12/2019, 11:16

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 12:18

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 12:12

Conclusão (para decisão)

08/05/2019, 18:42

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 17:37

Outras Decisões

15/04/2019, 22:06

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 12:54

Documento (Certidão)

23/08/2018, 10:51

Conclusão (para julgamento)

20/06/2018, 15:55

Documento (Informações)

14/06/2018, 21:29

Petição (Replica)

06/06/2018, 16:20

Petição (Petição (outras))

01/06/2018, 18:18

Publicação

28/05/2018, 19:29

Documento (Informações)

24/05/2018, 20:31

Mero expediente

14/05/2018, 14:34

Petição (Contestação)

04/05/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 16:21

Documento (Certidão)

22/04/2018, 13:05

Documento (Outros documentos)

22/04/2018, 13:05

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2018, 16:01

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 15:56

Publicação

05/04/2018, 20:41

Documento (Informações)

04/04/2018, 19:27

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2018, 17:43

Antecipação de tutela

04/04/2018, 15:13

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

02/04/2018, 20:31

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 16:18

Documento (Outros documentos)

22/03/2018, 16:17

Cálculo

22/03/2018, 16:17

Documento (Certidão)

19/03/2018, 07:34

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 07:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 13:50

Publicação

01/03/2018, 13:52

Documento (Informações)

27/02/2018, 21:06

Mero expediente

26/02/2018, 17:32

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 17:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 18:46

Publicação

19/01/2018, 18:41

Documento (Informações)

18/01/2018, 21:07

Mero expediente

11/01/2018, 12:01

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 14:35

Distribuição (sorteio)

23/11/2017, 16:50