Execução Fiscal 0023668-47.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Autor

VANIVALDO PEDRO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

06/05/2026, 15:38

Desistência

06/05/2026, 15:38

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 03:58

Petição

06/04/2026, 15:37

Documento (Certidão)

19/01/2026, 19:04

Documento (Certidão)

01/11/2025, 21:26

Confirmada

26/10/2025, 22:17

Expedida/certificada

17/10/2025, 16:32

Mero expediente

17/10/2025, 16:32

Expedida/Certificada

02/07/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 08:03

Petição

29/01/2025, 17:09

Confirmada

17/11/2024, 21:48

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:45

Documento (Edital)

11/07/2024, 03:00

Todas as movimentações(69)

Expedida/certificada

06/05/2026, 15:38

Desistência

06/05/2026, 15:38

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 03:58

Petição

06/04/2026, 15:37

Documento (Certidão)

19/01/2026, 19:04

Documentos

•20/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/11/2025, 21:26

Confirmada

26/10/2025, 22:17

Expedida/certificada

17/10/2025, 16:32

Mero expediente

17/10/2025, 16:32

Expedida/Certificada

02/07/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 08:03

Petição

29/01/2025, 17:09

Confirmada

17/11/2024, 21:48

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:45

Documento (Edital)

11/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: VANIVALDO PEDRO VIEIRA EDITAL Nº 310059346418 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VANIVALDO PEDRO VIEIRA, CPF/CNPJ: 86943313000107, endereço: RUA JOSE ANCHIETA FUNDOS, 660, Q 12 LOT 01 - FORQUILHINHAS - 88106710, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8309/2009. Valor do Débito: 984,18. Data do Cálculo: 17/12/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023668-47.2009.8.24.0064/SC

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:53

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/05/2021, 14:23

Mero expediente

11/03/2021, 18:30

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 12:58

Petição

05/11/2020, 10:04

Petição

20/10/2020, 13:59

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Petição

12/08/2020, 08:56

Confirmada

11/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2020, 13:39

Ato ordinatório

03/08/2020, 13:39

Expedida/certificada

01/08/2020, 12:07

Documento (Certidão)

01/08/2020, 12:07

Mero expediente

14/05/2020, 09:04

Conclusão (para decisão)

07/05/2020, 11:22

Decurso de Prazo

10/08/2019, 10:25

Documento (Certidão)

22/07/2019, 09:49

Documento (Certidão)

12/07/2019, 18:21

Ato ordinatório

12/07/2019, 18:20

Documento (Outros documentos)

07/03/2017, 08:27

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 16:52

Documento (Mandado)

09/11/2016, 14:31

Documento (Certidão)

09/11/2016, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2016, 16:07

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 18:38

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 18:37

Documento (Certidão)

09/08/2016, 18:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2016, 18:37

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 18:37

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 18:37

Petição

09/08/2016, 18:37

Documento (Informações)

20/05/2016, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2015, 14:02

Expedição de documento (Informações)

29/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/08/2010, 12:00

Mero expediente

03/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

27/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/04/2010, 12:00

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

24/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/01/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

17/12/2009, 12:00