Execução Fiscal 5004080-16.2023.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

Autor

EDITORA LER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Réu

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:23

Documento (Informações)

19/03/2026, 11:21

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Expedida/Certificada

05/03/2026, 15:58

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:58

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:49

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:49

Petição

02/03/2026, 14:09

Confirmada

02/03/2026, 14:09

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2026, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2026, 16:15

Petição

29/01/2026, 10:57

Confirmada

29/01/2026, 10:57

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:12

Todas as movimentações(164)

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:23

Documento (Informações)

19/03/2026, 11:21

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Expedida/Certificada

05/03/2026, 15:58

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:58

Documentos

•21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:49

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:49

Petição

02/03/2026, 14:09

Confirmada

02/03/2026, 14:09

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2026, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2026, 16:15

Petição

29/01/2026, 10:57

Confirmada

29/01/2026, 10:57

Expedida/certificada

27/01/2026, 16:12

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:12

Petição

26/01/2026, 20:29

Confirmada

26/01/2026, 20:29

Expedida/certificada

26/01/2026, 18:59

Documento (Mandado)

26/01/2026, 18:59

Mandado

19/01/2026, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2026, 15:32

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:29

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Documento (Informações)

23/10/2025, 10:50

Expedida/Certificada

16/10/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 15:53

Expedida/certificada

15/10/2025, 16:41

Ato ordinatório

15/10/2025, 16:41

Petição

01/10/2025, 21:48

Petição

01/10/2025, 15:41

Confirmada

01/10/2025, 15:41

Expedida/certificada

30/09/2025, 17:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2025, 13:06

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 15:31

Petição

18/05/2025, 17:22

Confirmada

18/05/2025, 17:22

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:27

Documento (Certidão)

16/05/2025, 18:25

Expedida/Certificada

16/05/2025, 18:23

Expedida/Certificada

16/05/2025, 18:21

Petição

16/05/2025, 14:02

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Petição

19/03/2025, 21:31

Confirmada

19/03/2025, 21:31

Expedida/certificada

19/03/2025, 18:32

Expedida/certificada

19/03/2025, 18:32

Outras Decisões

19/03/2025, 18:32

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:04

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 16:33

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Petição

16/12/2024, 16:01

Expedida/certificada

09/12/2024, 19:08

Mero expediente

09/12/2024, 19:08

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 09:08

Petição

27/11/2024, 15:21

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição

31/10/2024, 08:48

Confirmada

31/10/2024, 08:48

Expedida/certificada

30/10/2024, 13:24

Outras Decisões

30/10/2024, 13:24

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 18:35

Petição

14/08/2024, 16:56

Confirmada

14/08/2024, 16:56

Expedida/certificada

13/08/2024, 13:27

Ato ordinatório

13/08/2024, 13:27

Petição

12/08/2024, 20:15

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

16/07/2024, 15:55

Documento (Edital)

12/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

05/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: EDITORA LER LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310059331703 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): EDITORA LER LTDA, 28881653000227Certidão de Dívida Ativa nº 616/2023 e 617/2023. Valor do Débito: 1.606,48 (um mil, seiscentos e seis reais e quarenta e oito centavos) + acréscimos legais a serem calculados. Data do Valor da Ação: 25/04/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004080-16.2023.8.24.0019/SC

21/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 23:08

Petição

14/05/2024, 06:28

Confirmada

14/05/2024, 06:28

Expedida/certificada

13/05/2024, 12:30

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 16:03

Documento (Certidão)

08/05/2024, 16:02

Petição

06/05/2024, 16:37

Confirmada

06/05/2024, 16:37

Expedida/certificada

02/05/2024, 17:40

Petição

02/05/2024, 09:32

Confirmada

02/05/2024, 09:32

Expedida/certificada

30/04/2024, 01:06

Documento (Mandado)

29/04/2024, 12:31

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:03

Mandado

12/03/2024, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2024, 22:02

Documento (Informações)

11/03/2024, 09:04

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 07:57

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 07:57

Expedida/certificada

26/02/2024, 13:52

Petição

26/02/2024, 08:05

Confirmada

26/02/2024, 08:05

Expedida/certificada

23/02/2024, 18:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2024, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2024, 08:23

Expedida/Certificada

05/02/2024, 08:20

Petição

02/02/2024, 08:26

Confirmada

02/02/2024, 08:26

Expedida/certificada

01/02/2024, 21:38

Documento (Mandado)

01/02/2024, 10:11

Mandado

29/01/2024, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2024, 19:01

Documento (Informações)

23/01/2024, 09:03

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 08:27

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 08:27

Expedida/certificada

10/01/2024, 17:56

Petição

09/01/2024, 09:38

Confirmada

09/01/2024, 09:38

Expedida/certificada

08/01/2024, 09:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2023, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2023, 19:29

Documento (Certidão)

05/12/2023, 17:41

Petição

30/11/2023, 10:51

Confirmada

30/11/2023, 10:51

Expedida/certificada

29/11/2023, 13:53

Documento (Mandado)

31/10/2023, 12:06

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:15

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Mandado

11/09/2023, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2023, 18:45

Documento (Informações)

06/09/2023, 09:12

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 07:32

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 07:32

Expedida/certificada

01/09/2023, 18:50

Petição

01/09/2023, 08:59

Confirmada

01/09/2023, 08:59

Expedida/certificada

31/08/2023, 16:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2023, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2023, 18:55

Petição

17/07/2023, 11:34

Expedida/certificada

12/07/2023, 14:53

Documento (Certidão)

12/07/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:20

Expedida/certificada

12/07/2023, 09:05

Outras Decisões

07/07/2023, 14:41

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 12:27

Petição

07/07/2023, 09:43

Confirmada

07/07/2023, 09:43

Expedida/certificada

06/07/2023, 08:43

Documento (Mandado)

05/07/2023, 15:29

Mandado

03/07/2023, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2023, 18:03

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Documento (Informações)

15/06/2023, 09:00

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 07:24

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 07:24

Expedida/certificada

06/06/2023, 14:02

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:38

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:38

Petição

01/06/2023, 10:59

Confirmada

01/06/2023, 10:59

Expedida/certificada

31/05/2023, 08:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2023, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2023, 18:41

Sem descrição

02/05/2023, 18:14

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 14:44

Distribuição (sorteio)

25/04/2023, 13:06