Execução Fiscal 5006891-80.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

Autor

BELGA TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Réu

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/11/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:17

Confirmada

10/11/2025, 14:17

Expedida/certificada

05/11/2025, 13:10

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:33

Documento (Mandado)

21/10/2025, 10:54

Mandado

20/10/2025, 12:21

Documento (Certidão)

16/10/2025, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 13:32

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Documento (Informações)

03/10/2025, 11:26

Expedida/Certificada

30/09/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 11:27

Expedida/certificada

24/09/2025, 13:17

Documento (Certidão)

24/09/2025, 13:16

Todas as movimentações(172)

Remessa (outros motivos)

20/11/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:17

Confirmada

10/11/2025, 14:17

Expedida/certificada

05/11/2025, 13:10

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:33

Documentos

•21/05/2024, 00:00

Documento (Mandado)

21/10/2025, 10:54

Mandado

20/10/2025, 12:21

Documento (Certidão)

16/10/2025, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 13:32

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Documento (Informações)

03/10/2025, 11:26

Expedida/Certificada

30/09/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 11:27

Expedida/certificada

24/09/2025, 13:17

Documento (Certidão)

24/09/2025, 13:16

Requisição de Pagamento

24/09/2025, 13:15

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:15

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:19

Expedida/certificada

19/09/2025, 20:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2025, 20:24

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:08

Confirmada

25/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:21

Expedida/certificada

15/08/2025, 09:28

Documento (Mandado)

15/08/2025, 09:28

Mandado

04/08/2025, 06:08

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2025, 18:26

Documento (Informações)

24/07/2025, 14:57

Expedida/Certificada

16/07/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 15:23

Expedida/certificada

15/07/2025, 16:12

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:56

Confirmada

15/07/2025, 15:56

Expedida/certificada

10/07/2025, 22:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2025, 22:40

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 19:43

Confirmada

25/05/2025, 19:43

Expedida/certificada

23/05/2025, 17:11

Documento (Certidão)

23/05/2025, 17:08

Expedida/Certificada

23/05/2025, 17:02

Sem descrição

21/05/2025, 15:52

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 16:44

Documento (Certidão)

10/02/2025, 16:44

Documento (Certidão)

10/02/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:10

Expedida/certificada

02/02/2025, 19:32

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 11:13

Expedida/certificada

13/01/2025, 15:49

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:25

Confirmada

13/01/2025, 11:25

Expedida/certificada

08/01/2025, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:54

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 07:47

Confirmada

10/09/2024, 07:47

Expedida/certificada

09/09/2024, 18:28

Documento (Certidão)

09/09/2024, 18:28

Por decisão judicial

09/09/2024, 18:26

Outras Decisões

06/09/2024, 22:05

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 13:41

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:16

Documento (Certidão)

20/08/2024, 15:16

Documento (Certidão)

19/08/2024, 18:17

Cancelamento

19/08/2024, 18:16

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 18:16

Expedida/certificada

12/08/2024, 14:37

Documento (Certidão)

12/08/2024, 14:36

Documento (Certidão)

12/08/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 13:47

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

16/07/2024, 16:07

Documento (Edital)

12/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

05/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: BELGA TELECOMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 310059315999 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): BELGA TELECOMUNICACOES LTDA, 21213162000188Certidão de Dívida Ativa nº 234/2022, 235/2022 e236/2022. Valor do Débito: R$ 30.277,24 (Trinta mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos) + acréscimos legais a serem calculados. Data do Valor da Ação: 05/12/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006891-80.2022.8.24.0019/SC

21/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 23:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 10:07

Confirmada

13/05/2024, 10:07

Expedida/certificada

10/05/2024, 14:32

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 15:53

Documento (Certidão)

23/04/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:01

Confirmada

09/04/2024, 15:01

Expedida/certificada

08/04/2024, 15:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2024, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:01

Confirmada

26/02/2024, 11:01

Expedida/certificada

23/02/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:01

Confirmada

24/01/2024, 10:01

Expedida/certificada

23/01/2024, 17:39

Documento (Mandado)

21/01/2024, 16:14

Mandado

14/12/2023, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2023, 14:13

Documento (Informações)

12/12/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:54

Confirmada

05/12/2023, 09:54

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 07:39

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 07:39

Expedida/certificada

04/12/2023, 17:12

Ato ordinatório

04/12/2023, 17:12

Expedida/certificada

04/12/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 09:36

Confirmada

04/12/2023, 09:35

Expedida/certificada

01/12/2023, 10:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2023, 12:51

Documento (Informações)

16/11/2023, 09:00

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2023, 17:53

Movimentação processual

14/11/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 12:53

Confirmada

13/11/2023, 12:53

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 07:29

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 07:29

Expedida/certificada

07/11/2023, 15:32

Documento (Informações)

07/11/2023, 09:10

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 07:22

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 07:22

Movimentação processual

30/10/2023, 15:34

Movimentação processual

30/10/2023, 15:34

Expedida/certificada

30/10/2023, 15:31

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 09:47

Confirmada

24/10/2023, 09:47

Expedida/certificada

23/10/2023, 13:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2023, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:16

Confirmada

19/09/2023, 10:16

Expedida/certificada

18/09/2023, 09:45

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 11:13

Outras Decisões

11/09/2023, 12:59

Conclusão (para decisão)

08/09/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 09:24

Confirmada

08/09/2023, 09:24

Expedida/certificada

07/09/2023, 12:40

Documento (Mandado)

06/09/2023, 09:48

Expedida/Certificada

24/08/2023, 10:00

Expedida/Certificada

05/06/2023, 18:02

Mandado

12/12/2022, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2022, 08:23

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:18

Confirmada

10/11/2022, 23:59

Documento (Informações)

07/11/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

01/11/2022, 11:25

Documento (Outros documentos)

01/11/2022, 11:25

Expedida/certificada

31/10/2022, 18:08

Expedida/certificada

31/10/2022, 17:57

Outras Decisões

23/09/2022, 15:40

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 08:09

Expedida/certificada

17/08/2022, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2022, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2022, 19:26

Sem descrição

22/07/2022, 14:29

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 08:04

Ato ordinatório

22/07/2022, 07:52

Distribuição (sorteio)

19/07/2022, 11:29